03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 04:44

Decorrido prazo de HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. em 29/05/2025 23:59.
04/05/2025 12:47

Publicado Despacho em 29/04/2025.
04/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:37

Juntada de informação
10/04/2025 06:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 05:25

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:41

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:41

Decorrido prazo de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. em 03/04/2025 23:59.
30/03/2025 06:34

Publicado Decisão em 13/03/2025.
30/03/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
14/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:47

Juntada de informação
11/03/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:17

Juntada de informação
19/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:05

Juntada de informação
04/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0108927-09.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Arnaldo Anunciacao Do Sacramento Advogado: Andrea Christine Serra Da Costa (OAB:BA15240) Executado: Aloisio Nery Do Rosario Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Exequente: Yasuda Seguros S.a.

Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte (OAB:PE20397) Advogado: Francisco De Assis Lelis De Moura Junior (OAB:PE23289) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0108927-09.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: ALOISIO NERY DO ROSARIO Advogado(s): ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA (OAB:BA15240), MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB:PE20397), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB:PE23289) EXEQUENTE: ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO e outros Advogado(s): MAX WEBER NOBRE DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (OAB:BA13774) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por HDI Seguros do Brasil S/A em face de Aloisio Nery do Rosário.

Aduz, em apertada síntese, que a sentença incorre em erro material no que concerne à distribuição do ônus da sucumbência, o que teria resultado em violação ao art. 85, § 2º, do CPC, na medida em que condenou solidariamente os réus no pagamento de honorários arbitrados em 20% sobre o valor da causa, o que acarreta obrigação, em seu favor, de ônus sucumbencial desproporcional à extensão da sua obrigação principal, esta limitada às forças da apólice pela qual se obrigou.

O autor suscita a intempestividade da impugnação – ID 450921726.

Certificada a tempestividade do incidente – ID 452672898, o autor se manifesta no ID 453277675.

Intimada para recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, a impugnante atendeu ao comando no ID 461770160. É o relatório.

Decido.

Não merece acolhimento a impugnação oposta pelo Devedor/Acionado.

Isso porque as alegações da devedora colidem frontalmente com a disposição da sentença transitada em julgado acerca dos honorários sucumbenciais, que adiante se transcreve: Pelo exposto, com amparo na fundamentação supra e no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte Autora, para condenar o Réu ARNALDO ANUNCIAÇÃO DO SACRAMENTO ao pagamento de: indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) devidamente atualizado pelo INPC a partir desta data (súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data do evento danoso, conforme os ditames do art. 398, do CC e da Súmula nº 54, editada pelo STJ, por se tratar de responsabilidade extracontratual; e pensão, no valor equivalente a (um) salário mínimo atual, desde os 30 (trinta) anos de idade do Autor até que este complete 70 (setenta) anos, salvo falecimento anterior.

Outrossim, restam ambos os Acionados condenados ao pagamento solidário das despesas dispendidas pelo Autor a título de tratamento médico em razão das lesões decorrentes do acidente objeto desta demanda, consoante documentos acostados às fls. 37/42, estando a condenação da SEGURADORA YASUDA limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), equivalente à apólice contratada.

Por força do princípio da sucumbência, condeno os Acionados ao pagamento solidário das custas processuais, bem como de honorários advocatícios que, com arrimo no art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 20% (vinte pct.) sobre o valor atualizado da causa. (Grifo aditado) Fica temporariamente suspensa a exigibilidade de condenação sucumbencial alusiva ao Réu ARNALDO ANUNCIAÇÃO DO SACRAMENTO, por lhe haver sido deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. “(ID 372407587) A parte outra impugnante opôs embargos declaratórios em que, contudo, não abordou a questão aqui suscitada – ID 375357112.

Outrossim, deixou de interpor recurso de apelação, pagando o que entendeu devido e pugnando pela extinção da fase executiva – ID 389430560.

Por outro lado, ao julgar o recurso de apelação interposto pelo corréu, o órgão Julgador não operou qualquer modificação na condenação sucumbencial – ID 441557973.

Nesse panorama, forçoso concluir que a matéria encontra-se preclusa, acobertada pelo manto da coisa julgada, tornando inviável a modificação pretendida pela executada em sede de cumprimento de sentença.

A jurisprudência pátria apresenta-se consonante com essa linha de convencimento, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

COISA JULGADA.

ALTERAÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CABIMENTO.

AGRAVO PROVIDO.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Com o trânsito em julgado da sentença, os litigantes ficam adstritos aos limites impostos pelo título judicial e não podem rediscutir o que não está assegurado na condenação na fase de cumprimento, sob pena de ofensa à coisa julgada. 2.

A Corte de origem consignou que não houve erro material ou omissão na sentença exequenda e que o título executivo judicial é claro quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios a serem pagos por ambas as partes.

A revisão desse entendimento exigiria o reexame da matéria fática, inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). 3.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no caso de acolhimento da impugnação do cumprimento de sentença, ainda que parcial, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do executado.

Entendimento consolidado pela Corte Especial no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.134.186/RS. 4.

No caso em tela, o reconhecimento do excesso de execução em sede de impugnação do cumprimento de sentença resultou na redução da quantia a ser executada, de modo que o executado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor, fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015. 5.

Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 1724132 SC 2020/0163582-5, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2021) AÇÃO RESCISÓRIA.

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

CONDENAÇÃO.

ART. 20, § 3º, DO CPC/1973.

TRÂNSITO EM JULGADO.

ALTERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

COISA JULGADA.

OFENSA. 1.

Cinge-se a controvérsia a saber se a substituição, na fase de cumprimento de sentença, do parâmetro adotado pela sentença exequenda (condenação), utilizado como base de cálculo dos honorários advocatícios, por "proveito econômico", de modo a abranger provimento de conteúdo declaratório, ofende a coisa julgada e o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973. 2.

A base de cálculo da verba honorária é insuscetível de modificação na execução ou na fase de cumprimento da sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Precedentes. 3.

No caso dos autos, a determinação contida no acórdão rescindendo de que o cálculo da verba honorária abrangesse, além do valor da condenação (correspondente à repetição do indébito), outra parcela, de conteúdo declaratório (consistente no reconhecimento de quitação de dívida), além de ofender o comando expresso do § 3º do artigo 20 do CPC/1973, também violou a coisa julgada formada com o trânsito em julgado da referida sentença exequenda. 4.

Ação rescisória procedente. (STJ - AR: 5869 MS 2016/0218564-6, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 30/11/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 04/02/2022) Destarte, tendo a sentença estabelecido, de forma expressa, a condenação solidária no pagamento de honorários arbitrados em 20% sobre o valor da causa, descabe, como dito, a pretendida modificação em cumprimento de sentença, pena de ofensa à coisa julgada, podendo o credor exigir o cumprimento da obrigação perante a impugnante, que tem assegurado o seu direito de regresso contra o coobrigado – art. 275 c/c art. 283, do Código Civil.

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 13 de setembro de 2024.

Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito
18/09/2024 14:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 22:45

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2024 03:05

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:05

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:15

Juntada de Alvará
21/08/2024 10:15

Juntada de Alvará
18/08/2024 12:08

Publicado Despacho em 16/08/2024.
18/08/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 17:53

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 03:01

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 10:19

Publicado Despacho em 12/07/2024.
28/07/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
19/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 21:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:12

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:12

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:54

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:54

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:25

Desentranhado o documento
13/06/2024 09:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
12/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:23

Publicado Despacho em 20/05/2024.
15/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 11:55

Recebidos os autos
25/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/10/2023 11:17

Juntada de Certidão
08/09/2023 03:18

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 20/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 20/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:46

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 20/07/2023 23:59.
15/08/2023 22:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
15/08/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 22:43

Outras Decisões
24/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:31

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2023 16:02

Decorrido prazo de ALOISIO NERY DO ROSARIO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:54

Decorrido prazo de ARNALDO ANUNCIACAO DO SACRAMENTO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:54

Decorrido prazo de YASUDA SEGUROS S.A. em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2023 15:38

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 08:41

Juntada de Alvará
01/06/2023 08:40

Juntada de Alvará
30/05/2023 17:23

Publicado Despacho em 29/05/2023.
30/05/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/05/2023 21:47

Publicado Intimação em 25/05/2023.
27/05/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição de apelação
23/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 04:46

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2023 08:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
29/11/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/09/2022 00:00

Concluso para Sentença
15/09/2022 00:00

Expedição de documento
14/09/2022 00:00

Petição
30/07/2022 00:00

Publicação
28/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2022 00:00

Mero expediente
11/05/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Petição
25/02/2022 00:00

Expedição de documento
25/02/2022 00:00

Documento
11/02/2022 00:00

Petição
16/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2021 00:00

Expedição de documento
26/08/2021 00:00

Documento
25/08/2021 00:00

Publicação
23/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
13/04/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/02/2021 00:00

Petição
27/01/2021 00:00

Petição
21/01/2021 00:00

Petição
12/12/2020 00:00

Publicação
10/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2020 00:00

Mero expediente
28/09/2020 00:00

Petição
27/02/2020 00:00

Petição
19/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2020 00:00

Petição
16/01/2020 00:00

Publicação
14/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/12/2019 00:00

Trânsito em julgado
27/12/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
16/05/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
16/04/2019 00:00

Petição
16/04/2019 00:00

Expedição de documento
11/04/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Publicação
18/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/03/2019 00:00

Petição
16/02/2019 00:00

Publicação
14/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2018 00:00

Petição
08/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/10/2018 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Petição
29/10/2018 00:00

Petição
20/10/2018 00:00

Publicação
18/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2018 00:00

Procedência
25/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/06/2018 00:00

Expedição de documento
25/11/2016 00:00

Publicação
23/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2016 00:00

Mero expediente
04/11/2016 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Petição
18/07/2016 00:00

Publicação
14/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2016 00:00

Petição
13/07/2016 00:00

Correção de Classe
13/07/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
22/03/2016 00:00

Petição
09/03/2016 00:00

Publicação
08/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2016 00:00

Petição
04/03/2016 00:00

Expedição de Alvará
24/11/2015 00:00

Publicação
23/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2015 00:00

Mero expediente
17/11/2015 00:00

Petição
17/11/2015 00:00

Petição
03/11/2015 00:00

Petição
03/11/2015 00:00

Publicação
29/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2015 00:00

Mero expediente
28/10/2015 00:00

Recebimento
21/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2015 00:00

Petição
08/10/2015 00:00

Recebimento
16/06/2015 00:00

Publicação
15/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2015 00:00

Ato ordinatório
15/06/2015 00:00

Petição
15/06/2015 00:00

Recebimento
25/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2015 00:00

Petição
25/05/2015 00:00

Petição
11/05/2015 00:00

Publicação
08/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2015 00:00

Recebimento
07/05/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
14/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2013 00:00

Petição
23/10/2013 00:00

Petição
17/10/2013 00:00

Recebimento
08/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2013 00:00

Petição
26/02/2013 00:00

Recebimento
30/10/2012 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2012 00:00

Expedição de Ofício
19/10/2012 00:00

Expedição de Ofício
12/10/2012 00:00

Publicação
10/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2012 00:00

Mero expediente
05/09/2012 00:00

Petição
13/04/2012 00:00

Petição
11/11/2011 00:00

Publicação
08/11/2011 00:00

Ato ordinatório
06/04/2010 07:56

Mero expediente
06/04/2010 00:00

Mero expediente
05/04/2010 23:20

Publicado pelo dpj
05/04/2010 13:19

Enviado para publicação no dpj
30/03/2010 11:49

Mero expediente
24/03/2010 17:23

Conclusão
23/03/2010 08:39

Protocolo de Petição
18/03/2010 16:23

Entrega em carga/vista
17/03/2010 07:45

Mero expediente
17/03/2010 00:19

Publicado pelo dpj
16/03/2010 12:22

Enviado para publicação no dpj
29/10/2009 14:45

Conclusão
16/02/2009 12:00

Despacho do juiz
13/02/2009 22:18

Publicado pelo dpj
13/02/2009 12:22

Enviado para publicação no dpj
27/01/2009 14:33

Recebimento
20/11/2008 15:35

Petição
13/11/2008 15:28

Entrega em carga/vista
11/11/2008 11:21

Despacho do juiz
11/11/2008 08:23

Publicado pelo dpj
10/11/2008 15:47

Enviado para publicação no dpj
27/11/2007 16:57

Juntada peticao - reu
20/11/2007 19:57

Publicado pelo dpj
20/11/2007 12:19

Enviado para publicação no dpj
19/11/2007 19:59

Publicado pelo dpj
19/11/2007 12:06

Enviado para publicação no dpj
19/11/2007 10:51

Despacho do juiz
25/10/2007 15:13

Autos - conclusos
15/10/2007 16:01

Autos - vista perito/ass. tec.
08/10/2007 19:58

Publicado pelo dpj
08/10/2007 11:59

Enviado para publicação no dpj
08/10/2007 10:27

Despacho do juiz
05/10/2007 17:16

Autos - conclusos
21/08/2007 15:48

Baixa de carga de advogado
17/08/2007 16:12

Carga advogado - autor
16/08/2007 19:47

Publicado pelo dpj
16/08/2007 12:01

Enviado para publicação no dpj
16/08/2007 08:43

Despacho do juiz
14/08/2007 15:41

Juntada peticao - autor
08/08/2007 10:06

Audiência não realizada
06/08/2007 17:47

Juntada peticao - autor
03/08/2007 16:23

Carga advogado - autor
30/07/2007 20:09

Publicado pelo dpj
30/07/2007 12:33

Enviado para publicação no dpj
30/07/2007 09:56

Despacho do juiz
27/07/2007 17:48

Autos - conclusos
27/07/2007 16:01

Baixa de carga de advogado
24/07/2007 16:12

Carga ao perito
14/06/2007 09:10

Autos - vista perito/ass. tec.
12/06/2007 15:39

Publicado pelo dpj
12/06/2007 14:53

Publicado pelo dpj
11/06/2007 19:53

Publicado pelo dpj
11/06/2007 12:17

Enviado para publicação no dpj
11/06/2007 11:04

Despacho do juiz
06/06/2007 15:00

Certidao lavrada nos autos
02/05/2007 19:48

Publicado pelo dpj
02/05/2007 12:22

Enviado para publicação no dpj
02/05/2007 11:08

Despacho do juiz
02/05/2007 11:08

Despacho do juiz
20/04/2007 16:17

Juntada peticao - reu
11/04/2007 10:21

Audiencia - designada
11/04/2007 10:18

Audiencia - designada
11/04/2007 10:16

Audiência não realizada
26/02/2007 20:09

Publicado pelo dpj
26/02/2007 12:45

Enviado para publicação no dpj
26/02/2007 11:44

Despacho do juiz
22/02/2007 16:03

Entrada na central de mandados
22/02/2007 16:03

Entrada na central de mandados
22/02/2007 16:03

Entrada na central de mandados
22/02/2007 16:03

Entrada na central de mandados
22/02/2007 16:03

Entrada na central de mandados
22/02/2007 16:03

Entrada na central de mandados
12/02/2007 12:55

Envio a central de mandados
12/02/2007 12:55

Envio a central de mandados
12/02/2007 12:55

Envio a central de mandados
09/02/2007 10:37

Publicado no dpj
08/02/2007 20:25

Publicado pelo dpj
08/02/2007 12:23

Enviado para publicação no dpj
07/02/2007 12:55

Para publicação dpj
08/06/2006 17:36

Juntada peticao - reu
29/05/2006 14:00

Juntada peticao - autor
29/05/2006 10:24

Publicado no dpj
26/05/2006 19:51

Publicado pelo dpj
26/05/2006 15:54

Enviado para publicação no dpj
17/05/2006 14:29

Mandado cumprido positivamente
15/05/2006 11:01

Concluso ao juiz
04/05/2006 10:24

Entrada na central de mandados
04/05/2006 10:24

Entrada na central de mandados
04/05/2006 10:24

Entrada na central de mandados
27/04/2006 16:09

Entrada na central de mandados
27/04/2006 16:09

Entrada na central de mandados
26/04/2006 11:00

Envio a central de mandados
26/04/2006 10:57

Envio a central de mandados
26/04/2006 10:57

Envio a central de mandados
21/03/2006 20:22

Publicado pelo dpj
21/03/2006 16:54

Enviado para publicação no dpj
02/12/2005 10:45

Concluso ao juiz
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 14:21

Entrada na central de mandados
11/10/2005 11:48

Envio a central de mandados
11/10/2005 11:48

Envio a central de mandados
11/10/2005 11:48

Envio a central de mandados
09/09/2005 15:49

Publicado no dpj
08/09/2005 21:10

Publicado pelo dpj
08/09/2005 15:53

Enviado para publicação no dpj
02/08/2005 11:36

Entrada na central de mandados
02/08/2005 11:36

Entrada na central de mandados
02/08/2005 11:36

Entrada na central de mandados
02/08/2005 11:36

Entrada na central de mandados
02/08/2005 11:36

Entrada na central de mandados
02/08/2005 11:36

Entrada na central de mandados
28/07/2005 10:30

Envio a central de mandados
28/07/2005 10:30

Envio a central de mandados
28/07/2005 10:30

Envio a central de mandados
06/07/2005 10:10

Publicado no dpj
05/07/2005 19:31

Publicado pelo dpj
05/07/2005 11:37

Enviado para publicação no dpj
05/07/2005 11:37

Enviado para publicação no dpj
13/04/2005 10:42

Entrada na central de mandados
13/04/2005 10:42

Entrada na central de mandados
13/04/2005 10:42

Entrada na central de mandados
13/04/2005 10:42

Entrada na central de mandados
13/04/2005 10:42

Entrada na central de mandados
13/04/2005 10:42

Entrada na central de mandados
12/04/2005 09:49

Envio a central de mandados
12/04/2005 09:49

Envio a central de mandados
12/04/2005 09:49

Envio a central de mandados
07/04/2005 17:32

Publicado no dpj
06/04/2005 20:38

Publicado pelo dpj
05/04/2005 12:10

Enviado para publicação no dpj
14/12/2004 14:38

Concluso ao juiz
05/11/2004 10:00

Mandado - juntado
25/10/2004 16:36

Mandado - expedido
23/08/2004 10:16

Publicado no dpj
19/08/2004 10:12

Para publicação dpj
18/08/2004 16:53

Autos - conclusos
16/08/2004 11:53

Processo autuado
12/08/2004 17:53

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2004

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8091493-06.2020.8.05.0001

Premium Clube de Beneficios

Ilane Feitosa Ribeiro

Advogado: Fabiana Correa Sant Anna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2020 10:17

Exibir Processo

Processo nº 8044082-25.2024.8.05.0001

Banco Pan S.A

Marcio Henrique de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 8000364-41.2019.8.05.0166

Maria da Gloria do Nascimento Silva

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Rose Vitorino Pires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2019 13:19

Exibir Processo

Processo nº 8051655-22.2021.8.05.0001

Antonio Carlos Guimaraes

Ramon da Silva Simoes

Advogado: Jade Hart Feitoza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/05/2021 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0108927-09.2004.8.05.0001

Arnaldo Anunciacao do Sacramento

Yasuda Seguros S.A.

Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2023 11:24

Exibir Processo