11/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/05/2025 13:15

Expedição de despacho.
05/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/10/2024 10:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/10/2024 10:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8007162-91.2021.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerido: Municipio De Barreiras Requerente: Lucas Matheus Andrade Salles Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerente: Franklin Luiz Santos Almeida Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerente: Zenon Alcantara De Oliveira Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Requerente: Roberto Pereira Da Silva Junior Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8007162-91.2021.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: LUCAS MATHEUS ANDRADE SALLES e outros (3) Advogado(s): MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC.

A parte autora apresentou os cálculos em evento 448771218;448771223;448771227;448771234.

Devidamente intimada, a Fazenda Pública concordou com os referidos cálculos.

Todavia, verifico que, não foi observada a prescrição quinquenal, somente podendo os cálculos serem aplicados no lapso de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento, sendo que as parcelas anteriores estão prescritas.

Assim sendo, determino a intimação da Credora para atualizar o débito de na forma acima descrita.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
30/09/2024 18:01

Expedição de despacho.
30/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:13

Expedição de despacho.
23/09/2024 08:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:13

Expedição de despacho.
17/07/2024 14:11

Expedição de despacho.
17/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 12:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/05/2024 22:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
02/05/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 12:14

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2024 12:12

Expedição de intimação.
23/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:57

Recebidos os autos
23/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/11/2022 18:16

Expedição de intimação.
07/11/2022 11:27

Juntada de Petição de contra-razões
29/09/2022 12:55

Decorrido prazo de MICHELE MARCIA SELL em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:54

Expedição de intimação.
16/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 22:25

Juntada de Petição de apelação
07/09/2022 07:11

Publicado Intimação em 02/09/2022.
07/09/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
01/09/2022 15:31

Expedição de intimação.
01/09/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 07:51

Expedição de intimação.
23/08/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 07:51

Julgado improcedente o pedido
12/04/2022 13:13

Conclusos para julgamento
12/04/2022 13:13

Expedição de intimação.
12/04/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 13:09

Desentranhado o documento
12/04/2022 13:07

Expedição de intimação.
12/04/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 10:07

Juntada de Petição de Petições diversas
22/03/2022 07:10

Decorrido prazo de MICHELE MARCIA SELL em 21/03/2022 23:59.
05/03/2022 11:30

Publicado Intimação em 22/02/2022.
05/03/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
26/02/2022 05:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:23

Expedição de intimação.
21/02/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 15:38

Expedição de intimação.
21/02/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:42

Conclusos para despacho
20/02/2022 02:26

Decorrido prazo de MICHELE MARCIA SELL em 18/02/2022 23:59.
14/02/2022 16:47

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 12:34

Publicado Intimação em 27/01/2022.
01/02/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
26/01/2022 14:11

Expedição de intimação.
26/01/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 14:08

Expedição de intimação.
26/01/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 05:44

Decorrido prazo de MICHELE MARCIA SELL em 22/11/2021 23:59.
15/11/2021 07:02

Publicado Intimação em 11/11/2021.
15/11/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 17:38

Expedição de intimação.
10/11/2021 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:03

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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