TJBA - 8003935-59.2021.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 14:00
Arquivado Provisoriamente
-
27/11/2024 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.
-
16/11/2024 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8003935-59.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Carlos De Jesus Bonfim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003935-59.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO CARLOS DE JESUS BONFIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
30/09/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 19:15
Cominicação eletrônica
-
30/09/2024 19:15
Cominicação eletrônica
-
30/09/2024 19:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/09/2024 09:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
14/09/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 03:15
Expedição de despacho.
-
22/08/2024 03:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 15:00
Processo Desarquivado
-
20/08/2024 14:30
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
20/08/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2023 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 10:28
Arquivado Provisoramente
-
14/02/2023 10:27
Expedição de decisão.
-
14/02/2023 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2022 23:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/11/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 09:33
Expedição de decisão.
-
05/10/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 09:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/10/2022 23:19
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 23:19
Processo Desarquivado
-
25/08/2022 08:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2022 08:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 12:10
Arquivado Provisoramente
-
27/07/2022 08:35
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
27/07/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
22/07/2022 19:18
Expedição de decisão.
-
22/07/2022 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2022 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/07/2022 22:30
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:52
Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE JESUS BONFIM em 01/12/2021 23:59.
-
09/11/2021 17:02
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
09/11/2021 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
-
05/11/2021 13:29
Expedição de decisão.
-
05/11/2021 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2021 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/11/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2021 11:39
Expedição de carta via ar digital.
-
20/01/2021 23:51
Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
-
20/01/2021 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 16:06
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2021
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000664-19.2013.8.05.0080
Ivonete de Jesus Santos
Clemilton Ferreira Silva
Advogado: Antonio Renildo Brito dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/05/2013 12:04
Processo nº 8000321-41.2021.8.05.0035
Manoel Vilasboas dos Santos
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Raveno Badaro Cotrim
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/12/2024 16:16
Processo nº 8000321-41.2021.8.05.0035
Manoel Vilasboas dos Santos
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/04/2021 11:45
Processo nº 8004646-21.2021.8.05.0080
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Cristiane Almeida Pinto Mendes
Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/04/2021 08:34
Processo nº 8000048-06.2022.8.05.0010
Andiara Souza Carvalho Damaceno
Universidade do Estado da Bahia
Advogado: Vinicius Gomes Ribeiro Soares
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/11/2024 16:16