TJBA - 0537574-94.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2021 15:11
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
07/06/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
13/03/2018 00:00
Petição
-
05/07/2016 00:00
Petição
-
16/06/2016 00:00
Publicação
-
18/04/2016 00:00
Com efeito suspensivo
-
30/03/2016 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2016 00:00
Mero expediente
-
15/02/2016 00:00
Petição
-
06/02/2016 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Procedência em Parte
-
17/06/2015 00:00
Petição
-
28/07/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2014
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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