22/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/10/2024 13:28

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 13:28

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MESQUITA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0000969-21.2012.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Claudia Da Silva Mesquita Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000969-21.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA APELADA: CLAUDIA DA SILVA MESQUITA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

COMANDO SENTENCIAL EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FUNDAMENTADO NO ART. 487, II, DO CPC.

RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ E, CONSEQUENTEMENTE, NÃO INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL.

DEMORA NA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA AO SUPLICANTE, EX VI DO ART. 240, §3°, DO CÓDIGO DE RITOS.

SENTENÇA CASSADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0000969-21.2012.8.05.0150, oriundos da Comarca de Lauro de Freitas, em que figuram como Recorrentes BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A e Recorrida CLAUDIA DA SILVA MESQUITA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Salvador, 7 de Dezembro de 2022.
27/09/2024 08:48

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:45

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
25/09/2024 17:08

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
25/09/2024 15:28

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
24/09/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 17:59

Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:03

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/08/2024 17:07

Solicitado dia de julgamento
17/05/2024 11:05

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
17/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:57

Recebidos os autos
30/08/2023 16:57

Juntada de despacho
30/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/02/2023 15:17

Baixa Definitiva
14/02/2023 15:17

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA MESQUITA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:14

Expedição de Certidão.
24/12/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
24/12/2022 13:26

Publicado Ementa em 22/12/2022.
24/12/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2022
22/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
21/12/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 19:29

Conhecido o recurso de Banco do Nordeste do Brasil S/A (APELANTE) e provido
19/12/2022 17:37

Conhecido o recurso de Banco do Nordeste do Brasil S/A (APELANTE) e provido
19/12/2022 17:28

Juntada de Petição de certidão
19/12/2022 17:08

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2022 17:42

Incluído em pauta para 07/12/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
16/11/2022 09:41

Solicitado dia de julgamento
27/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:06

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2022 08:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
26/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:49

Recebidos os autos
22/07/2022 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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