24/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 05:26

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:27

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 09:00

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025 21:26

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 09:02

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 14:08

Decorrido prazo de CLEZANILTON BORGES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
14/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JUCELMAR FERREIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JANILSON FERREIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:29

Decorrido prazo de JUCELIA FERREIRA SANTOS em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:11

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 05:28

Publicado Ementa em 14/04/2025.
18/04/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 19:30

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 19:14

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:12

Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025 19:11

Deliberado em sessão - julgado
10/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:09

Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
26/02/2025 23:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:32

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
14/01/2025 14:52

Solicitado dia de julgamento
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CLEZANILTON BORGES DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JUCELMAR FERREIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JANILSON FERREIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JUCELIA FERREIRA SANTOS em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:55

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
15/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 07:05

Cominicação eletrônica
11/10/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Marcelo Silva Britto EMENTA 0041744-79.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Josefa Ferreira Ramos Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro (OAB:BA5384-A) Apelado: Evangelina Borges Dos Santos Apelado: Kleber Borges Dos Santos Apelado: Cresto Borges Dos Santos Apelado: Cleonice Borges Jesus Santos Apelado: Cleovanio Borges Dos Santos Apelado: Cleslandir Borges Dos Santos Apelado: Clezanilton Borges Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Farah Xavier Costa Cohim (OAB:BA25232-A) Apelado: Cleojane Borges Dos Santos Apelado: Clesineide Borges Dos Santos Apelado: Clesilda Borges Dos Santos Interessado: Jucelmar Ferreira Santos Interessado: Janilson Ferreira Santos Interessado: Jucelia Ferreira Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0041744-79.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOSEFA FERREIRA RAMOS Advogado(s): ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO APELADO: Evangelina Borges dos Santos e outros (9) Advogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM.

CONCOMITÂNCIA COM CASAMENTO.

CONFIGURAÇÃO DE CONCUBINATO.

PRECEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A Constituição da República, em seu art. 226, §3º, conferiu nova dimensão à concepção de família, alçando a união estável à categoria de verdadeira entidade familiar, ao lado do matrimônio e das famílias monoparentais.

No caso dos autos, ao analisar as provas constantes no caderno processual virtual, bem como os depoimentos das testemunhas, conclui-se que, de fato, o de cujus manteve relacionamento amoroso contínuo e familiar tanto com a Autora, quanto com a parte Ré, frequentando ambas as residências.

Ao tratar sobre o assunto, a jurisprudência brasileira tem se posicionado contrariamente ao reconhecimento simultâneo de duas famílias, tendo em vista que o Brasil é um país monogâmico.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0041744-79.2008.8.05.0001, em que figura como Apelante Josefa Ferreira Ramos e, como Apelada Evangelina dos Santos e Outros (9), acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em negar provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto condutor.

Salvador/BA, data registrada na certidão eletrônica de julgamento.

Des.

Marcelo Silva Britto Presidente/Relator
03/10/2024 02:37

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 12:25

Conhecido o recurso de JOSEFA FERREIRA RAMOS - CPF: *46.***.*55-68 (APELANTE) e não-provido
28/09/2024 12:21

Conhecido o recurso de JOSEFA FERREIRA RAMOS - CPF: *46.***.*55-68 (APELANTE) e não-provido
09/09/2024 19:22

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 19:02

Deliberado em sessão - julgado
25/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:54

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
12/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:42

Solicitado dia de julgamento
09/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 06:30

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:32

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2024 09:42

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:11

Recebidos os autos
22/05/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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