04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0007333-32.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Roberto Da Silva Souza Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahiasaeb Impetrado: Comandante Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0007333-32.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Roberto da Silva Souza Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ROBERTO DA SILVA SOUZA contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 19/04/2016.

Em decisão presente no ID 12463076, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69845721), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 05
04/08/2022 00:37

Decorrido prazo de Roberto da Silva Souza em 03/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Comandante da Policia Militar do Estado da Bahia em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahiasaeb em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:04

Decorrido prazo de Roberto da Silva Souza em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
21/06/2022 00:49

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:19

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:16

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:16

Publicado Citação em 21/02/2022.
21/02/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 15:01

Expedição de citação.
16/02/2022 20:36

Expedição de Ato Ordinatório.
16/01/2021 09:52

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2016 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2016 00:00

Publicação
01/09/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
31/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
31/08/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/08/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/08/2016 00:00

Documento
29/08/2016 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Documento
24/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
24/08/2016 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
09/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
09/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
04/07/2016 00:00

Expedição de Certidão
23/06/2016 00:00

Publicação
21/06/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/06/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/06/2016 00:00

Liminar
22/04/2016 00:00

Publicação
20/04/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
20/04/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
19/04/2016 00:00

Distribuição por Sorteio
19/04/2016 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

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