07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ DESPACHO 0000166-43.2004.8.05.0239 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: São Sebastião Do Passé Reu: Aldemir Ferreira Dos Anjos Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870) Reu: Antonio Nunes Dos Anjos Terceiro Interessado: Mario Da Purificacao Da Paixao Terceiro Interessado: 37 Dt Sao Sebastiao Do Passe Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Edney Ferreira Dos Anjos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000166-43.2004.8.05.0239 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: EDNEY FERREIRA DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da certidão de ID 451841887, informando que o réu ALDEMIR FERREIRA DOS ANJOS foi devidamente intimado e informou não ter condições financeiras para constituir novo advogado, nomeio a Bela.

ANDREA BRITO CLÍMACO SANTANA, OAB/BA nº 35.870 para atuar na defesa do réu.

Notifique-se pessoalmente a referida advogada do múnus que lhe é atribuído, intimando-a para oferecer, no prazo de 05 (cinco) dias, alegações finais em memoriais, por analogia do art. 404, parágrafo único, do CPP.

Ademais, verifica-se através das certidões de IDs 451905465 e 451905485 que o réu EDNEY FERREIRA DOS ANJOS não foi localizado no endereço constante dos autos, bem como que o réu ANTÔNIO NUNES DOS ANJOS não retornou o contato da oficiala de justiça.

Ante o exposto, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço para a intimação do réu EDNEY FERREIRA DOS ANJOS, devendo o cartório desta unidade também realizar buscas nos sistemas disponíveis.

Determino ainda nova tentativa de intimação pessoal do réu ANTÔNIO NUNES DOS ANJOS no endereço declinado nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo.

Por fim, tendo em vista o grande lapso temporal desde a certidão de ID 416900281, determino ao cartório que seja expedida certidão de antecedentes atualizada dos réus.

Cumpra-se.

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, DATA DA ASSINATURA.

ANDRÉA DE SOUZA TOSTES Juíza de Direito
13/05/2022 14:07

Conclusos para decisão
13/05/2022 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2022 05:45

Decorrido prazo de 37 DT SAO SEBASTIAO DO PASSE em 18/04/2022 23:59.
21/03/2022 10:44

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:27

Expedição de Ofício.
14/03/2022 17:17

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 23:02

Devolvidos os autos
28/06/2021 06:41

Publicado Intimação automática de migração em 20/11/2020.
22/11/2020 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 01:22

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
11/11/2020 12:32

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
27/01/2020 11:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/12/2019 13:30

RECEBIMENTO
13/11/2019 08:36

CONCLUSÃO
12/11/2019 13:49

RECEBIMENTO
07/11/2019 10:21

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/11/2019 10:21

RECEBIMENTO
03/10/2019 09:44

CONCLUSÃO
10/10/2017 12:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2016 13:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/09/2014 13:59

AUDIÊNCIA
13/08/2014 11:43

MANDADO
13/08/2014 11:42

MANDADO
13/08/2014 11:41

MANDADO
30/07/2014 11:09

MANDADO
30/07/2014 11:08

MANDADO
30/07/2014 11:08

MANDADO
30/07/2014 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/07/2014 10:47

AUDIÊNCIA
04/07/2011 10:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/12/2010 09:37

AUDIÊNCIA
16/12/2010 09:32

MERO EXPEDIENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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