23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:19

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
26/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de DENIZI MIRANDA SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ADAUTO JOAO DE OLIVEIRA BRITO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ADENAIDE NUNES GOMES SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO VITORIO DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ASSIS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO RODRIGUES SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de NERI GOMES PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:22

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:53

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de DENIZI MIRANDA SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ADAUTO JOAO DE OLIVEIRA BRITO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ADENAIDE NUNES GOMES SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO VITORIO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ASSIS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO RODRIGUES SILVA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de NERI GOMES PEIXOTO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:30

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:00

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8005547-98.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Denizi Miranda Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Helio Bispo De Santana Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Adauto Joao De Oliveira Brito Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Adenaide Nunes Gomes Santos Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Antonio Vitorio Dos Santos Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Carlos Alberto Souza De Assis Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Carlos Magno Rodrigues De Oliveira Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Jose Alberto Rodrigues Silva Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Impetrante: Neri Gomes Peixoto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Neviton Assis Mota Filho Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981-A) Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005547-98.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DENIZI MIRANDA SANTOS e outros (9) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), INGRID CARIBE BASTOS (OAB:BA61981-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO À vista da petição apresentada pela Impetrante no id. 70298622, intime-se pessoalmente o Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária no valor R$1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 01 de outubro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
03/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:26

Conclusos #Não preenchido#
30/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 05:58

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de DENIZI MIRANDA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO HELIO BISPO DE SANTANA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ADAUTO JOAO DE OLIVEIRA BRITO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ADENAIDE NUNES GOMES SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO VITORIO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA DE ASSIS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO RODRIGUES SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de NERI GOMES PEIXOTO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:23

Decorrido prazo de NEVITON ASSIS MOTA FILHO em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:54

Juntada de Petição de MS 8005547_98.2022.805.0000 intimação acórdão
17/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
22/03/2024 15:37

Concedida a Segurança a ADAUTO JOAO DE OLIVEIRA BRITO - CPF: *67.***.*09-00 (IMPETRANTE)
22/03/2024 15:36

Denegada a Segurança a DENIZI MIRANDA SANTOS - CPF: *35.***.*64-72 (IMPETRANTE)
20/03/2024 23:16

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
15/03/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 15:51

Deliberado em sessão - julgado
11/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:53

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
19/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
16/09/2023 16:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:32

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/09/2023 20:49

Solicitado dia de julgamento
21/03/2023 15:15

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2023 16:44

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
24/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 03:40

Publicado Despacho em 16/01/2023.
18/01/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
13/01/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:23

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/08/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/08/2022 09:37

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
04/08/2022 03:47

Publicado Despacho em 03/08/2022.
04/08/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:34

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 04/03/2022.
05/03/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
26/02/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:48

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2022 07:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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