TJBA - 0504769-40.2017.8.05.0274
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:00
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2989914 / BA (2025/0259444-8) autuado em 16/07/2025
-
08/07/2025 01:02
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
06/07/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 19:30
Outras Decisões
-
04/07/2025 12:26
Conclusos #Não preenchido#
-
03/07/2025 18:55
Decorrido prazo de MARIA ANALIA LIMA em 01/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 18:32
Decorrido prazo de MARIA ANALIA LIMA em 01/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 02:57
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 22:48
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/06/2025 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83663260
-
02/06/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
31/05/2025 05:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 05:10
Decorrido prazo de MARIA ANALIA LIMA em 27/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 16:49
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
25/04/2025 01:22
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 05:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/04/2025 05:14
Recurso Especial não admitido
-
26/03/2025 14:17
Conclusos #Não preenchido#
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22/03/2025 09:19
Juntada de Petição de contra-razões
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22/03/2025 03:20
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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08/03/2025 01:28
Decorrido prazo de MARIA ANALIA LIMA em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 18:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/02/2025 03:06
Publicado Ementa em 07/02/2025.
-
07/02/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 13:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2025 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2025 17:40
Deliberado em sessão - julgado
-
03/02/2025 18:35
Juntada de Petição de certidão
-
06/12/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 17:33
Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
04/12/2024 10:05
Solicitado dia de julgamento
-
02/11/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 00:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA ANALIA LIMA em 24/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:01
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/10/2024 23:59.
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17/10/2024 11:55
Conclusos #Não preenchido#
-
17/10/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 0504769-40.2017.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Analia Lima Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504769-40.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB:BA25560-A) APELADO: MARIA ANALIA LIMA Advogado(s): KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (OAB:BA30234-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 8 de outubro de 2024. -
10/10/2024 03:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
-
10/10/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 10:27
Cominicação eletrônica
-
08/10/2024 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 13:42
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0504769-40.2017.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria Analia Lima Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504769-40.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO APELADO: MARIA ANALIA LIMA Advogado(s):KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E DOS AVAIS.
AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.
INOCORRÊNCIA.
IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
REJEITADA.
ILEGITIMIDADE ATIVA.
AFASTADA.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.
INOCORRÊNCIA.
PROCEDÊNCIA PARCIAL NA INST NCIA A QUO.
ANULADAS AS GARANTIAS.
AVAIS PRESTADOS PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POR MEIO DO SÓCIO-ADMINISTRADOR, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS SÓCIOS.
ANUÊNCIA EXIGIDA NO CONTRATO SOCIAL PARA ASSUMIR OBRIGAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO OU ONERAR IMÓVEL DA SOCIEDADE.
VEDAÇÃO EXPRESSA EM DOCUMENTO PÚBLICO, CONFECCIONADO ANTES DA ASSINATURA DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO.
NULIDADE CONFIGURADA.
AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS DEMAIS INTEGRANTES DA EMPRESA, QUE NÃO AVALIZARAM A GARANTIA, AGIRAM COM O INTUITO DE FRAUDAR TERCEIROS. ÔNUS DA DEMANDADA.
ART. 373, I, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO nº 0504769-40.2017.8.05.0274, no qual figuram como apelante, BANCO BRADESCO S.A., e como apelada, MARIA ANALIA LIMA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade de votos, em CONHECER e DESPROVER o apelo, nos termos do voto condutor.
Salvador, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator/Presidente 2 Procurador(a) de Justiça -
03/10/2024 02:12
Publicado Ementa em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
01/10/2024 19:38
Juntada de Petição de certidão
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01/10/2024 10:37
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
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01/10/2024 08:56
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
-
30/09/2024 19:46
Deliberado em sessão - julgado
-
04/09/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 17:40
Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
-
04/09/2024 12:02
Solicitado dia de julgamento
-
25/08/2024 21:57
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 10:44
Conclusos #Não preenchido#
-
04/06/2024 10:44
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/06/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 19:47
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:57
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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