21/07/2025 08:07

Decorrido prazo de AURIMAR ROBERTO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 13:00

Publicado Sentença em 18/06/2025.
06/07/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 06:34

Expedição de intimação.
16/06/2025 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 03:33

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2025 03:33

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.
26/10/2024 10:02

Decorrido prazo de AURIMAR ROBERTO DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 22:06

Publicado Sentença em 04/10/2024.
12/10/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
10/10/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0809836-92.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Aurimar Roberto De Santana Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0809836-92.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AURIMAR ROBERTO DE SANTANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: GEORGE VIEIRA DANTAS SENTENÇA Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:14

Cominicação eletrônica
02/10/2024 16:14

Cominicação eletrônica
02/10/2024 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:32

Conclusos para julgamento
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:20

Expedição de despacho.
24/04/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:52

Comunicação eletrônica
27/10/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
22/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/12/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2020 00:00

Petição
12/11/2020 00:00

Publicação
10/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2020 00:00

Suspensão Condicional do Processo
29/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2020 00:00

Petição
11/01/2018 00:00

Expedição de Carta
29/01/2014 00:00

Mero expediente
28/01/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
28/01/2014 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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