03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0514979-67.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Renilza Maria Dos Santos Advogado: Romero De Morais E Silva Filho (OAB:BA39058) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

SENTENÇA Processo: 0514979-67.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RENILZA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos examinados etc. 1.

Breve Relato Foram opostos Embargos de Declaração em face da sentença proferida retro, requerendo o suprimento de entendido vício no qual a sentença impugnada teria incorrido.

São estes, resumidamente, os termos do relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação 2.1.

Conhecimento Porque tempestivos e regularmente opostos; conheço destes Embargos. 2.2.

Mérito Os Embargos de Declaração à luz do Código de Processo Civil (CPC), bem assim a boa doutrina, têm por objetivo, escoimar do julgado erro material fundado em obscuridade, contradição ou omissão.

Ou seja, seu escopo é de caráter elucidativo sem qualquer incursão no mérito.

Após detido exame dos autos, é possível concluir que não assiste razão à parte Embargante, porque a sentença impugnada não incidiu em qualquer do vício.

A parte Embargante busca, em verdade, a reforma da sentença impugnada, pretensão esta incabível pela via dos aclaratórios, tendo em vista a impossibilidade de adentrar no mérito da sentença guerreada.

Portanto, para obter a reforma da sentença retro, deve a parte interessada manejar recurso próprio previsto em lei. 3.

Conclusão Posto isto, hei por bem conhecer os Embargos Declaratórios opostos, ao tempo em que lhes nego provimento, consoante fundamentação supra, posto que ausente suposto vício na sentença retro.

P.R.I.

Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0514979-67.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Renilza Maria Dos Santos Advogado: Romero De Morais E Silva Filho (OAB:BA39058) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0514979-67.2015.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: RENILZA MARIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ROMERO DE MORAIS E SILVA FILHO #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar os aclaratórios retro.

Salvador-BA, 26 de agosto de 2024.

LORENA BORGES BATISTA FARIAS Servidor(a) Autorizado(a) /Diretor(a) de Secretaria
03/10/2022 11:35

Conclusos para despacho
27/09/2022 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 05:01

Decorrido prazo de RENILZA MARIA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 10:59

Decorrido prazo de RENILZA MARIA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.
09/08/2022 19:07

Publicado Despacho em 04/08/2022.
09/08/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
03/08/2022 17:51

Expedição de despacho.
03/08/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2022 17:59

Conclusos para decisão
29/03/2022 22:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/03/2022 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
15/03/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
04/03/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/07/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Publicação
20/05/2021 00:00

Mero expediente
14/05/2021 00:00

Petição
20/04/2021 00:00

Publicação
13/04/2021 00:00

Improcedência
02/03/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Expedição de documento
27/01/2021 00:00

Mero expediente
26/01/2021 00:00

Petição
03/11/2020 00:00

Petição
06/10/2020 00:00

Petição
11/09/2020 00:00

Recebimento
03/09/2020 00:00

Desarquivamento
03/09/2020 00:00

Reativação
03/09/2020 00:00

Expedição de documento
25/07/2019 00:00

Recebimento
24/07/2019 00:00

Baixa Definitiva
24/07/2019 00:00

Definitivo
16/07/2019 00:00

Incompetência
07/03/2019 00:00

Petição
14/12/2018 00:00

Publicação
11/12/2018 00:00

Mero expediente
25/09/2018 00:00

Petição
07/09/2018 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Mero expediente
30/08/2018 00:00

Desarquivamento
11/07/2018 00:00

Reativação
14/08/2015 00:00

Petição
17/06/2015 00:00

Publicação
12/06/2015 00:00

Antecipação de tutela
07/04/2015 00:00

Petição
01/04/2015 00:00

Publicação
30/03/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002831-04.2024.8.05.0138

Itana Carla Silva de Araujo 05605459597

Juniel Portugal Lima

Advogado: Maria Adriele de Oliveira da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/07/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 8000032-56.2022.8.05.0041

Deuzelia Francina Vieira

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 8018606-57.2023.8.05.0150

Condominio Aero Espaco Empresarial e Hot...

Graute Empreendimentos LTDA

Advogado: Ana Paula Araujo Galdino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2023 22:45

Exibir Processo

Processo nº 8128371-85.2024.8.05.0001

Livia Antonia Santos Reis

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0514979-67.2015.8.05.0001

Renilza Maria dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Romero de Morais e Silva Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2021 17:32

Exibir Processo