06/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
05/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:44

Expedição de decisão.
14/03/2025 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
06/03/2025 09:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:39

Publicado Intimação em 24/10/2023.
16/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
27/01/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
18/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MADECASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:09

Decorrido prazo de MADECASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2023 23:59.
09/01/2024 13:10

Conclusos para julgamento
28/12/2023 00:35

Juntada de Petição de contra-razões
28/12/2023 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:49

Expedição de despacho.
12/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 15:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
25/11/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:48

Decorrido prazo de MADECASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:57

Conclusos para julgamento
10/11/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8015101-74.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Madecastro Industria E Comercio Ltda Advogado: Marcelo Rocha Ferreira (OAB:BA23483) Advogado: Eder Ribas Ferraz De Melo (OAB:BA43084) Requerido: Secretaria Estado Bahia Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8015101-74.2023.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: MADECASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): MARCELO ROCHA FERREIRA registrado(a) civilmente como MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB:BA23483), EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (OAB:BA43084) REQUERIDO: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos os autos, etc.

INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão interlocutória outrora prolatada uma vez que a apresentação dos documentos pelo Autor desconstitui a própria tese de ausência de intimação.

O documento de ID 416346435 fls 29 traz a assinatura do Sr.

Fabio Moreira Santos dando ciência do termo de apreensão/ ocorrência o qual ainda indica o prazo de 60 dias para defesa sob pena de revelia.

P.R.I.C.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 6 de novembro de 2023.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
06/11/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2023 09:15

Publicado Despacho em 19/10/2023.
05/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
25/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
25/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:56

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:28

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2023 08:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.
11/10/2023 15:20

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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