14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 16:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/07/2025 19:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF em 14/05/2025 23:59.
07/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:44

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 09:20

Expedição de citação.
22/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 14:51

Juntada de entregue (ecarta)
21/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 20:10

Expedição de E-Carta.
05/03/2025 12:40

Mandado devolvido Cancelado
05/03/2025 11:40

Expedição de citação.
20/02/2025 07:52

Concedida a gratuidade da justiça a DEUMATINELES DA SILVA CARDOSO - CPF: *56.***.*00-30 (AUTOR).
09/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8002385-81.2024.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Deumatineles Da Silva Cardoso Advogado: Diogenes Da Silva Soares (OAB:BA62603) Reu: Caixa De Previdencia Dos Funcionarios Do Banco Do Nordeste Do Brasil - Capef Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002385-81.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: DEUMATINELES DA SILVA CARDOSO Advogado(s): DIOGENES DA SILVA SOARES (OAB:BA62603) REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira.

O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º).

Assim, intime-se a parte requerente para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud).

Alternativamente, recolha-se as custas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.

Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Intime-se.

Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito apm
30/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:28

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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