27/06/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
27/06/2025 09:42

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
27/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2967940 / BA (2025/0224103-2) autuado em 18/06/2025
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:32

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83644708
03/06/2025 10:31

Outras Decisões
02/06/2025 12:23

Conclusos #Não preenchido#
31/05/2025 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2025 23:59.
02/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:15

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/02/2025 04:36

Publicado Decisão em 10/02/2025.
08/02/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 19:56

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 16:07

Conclusos #Não preenchido#
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/10/2024 09:03

Juntada de certidão
16/10/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0760788-28.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Bilton Cunha Moura Advogado: Jessica De Araujo Sousa (OAB:BA53406-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0760788-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BILTON CUNHA MOURA Advogado(s): JESSICA DE ARAUJO SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ACÓRDÃO APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

SEM RAZÃO.

ART. 156, I, DO CTN.

ART. 924, II, DO CPC.

JULGADOS DO TJMT E STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0760788-28.2017.8.05.0001, em que figuram como apelante BILTON CUNHA MOURA, e como apelado, o MUNICÍPIO DE SALVADOR.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER DA APELAÇÃO E LHE NEGAR PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11
03/10/2024 04:41

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 12:09

Conhecido o recurso de BILTON CUNHA MOURA - CPF: *20.***.*38-68 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 08:58

Conhecido o recurso de BILTON CUNHA MOURA - CPF: *20.***.*38-68 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024 19:46

Deliberado em sessão - julgado
05/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:40

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/09/2024 11:46

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:50

Recebidos os autos
19/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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