10/05/2025 11:46

Publicado Despacho em 25/04/2025.
10/05/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:08

Expedição de despacho.
22/04/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0300312-48.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Maria Jose Pereira Nascimento Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640) Executado: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, SALA 000 DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0300312-48.2012.8.05.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE os procuradores da parte autora, para que informe os dados do beneficiário dos créditos decorrentes de honorários sucumbenciais, para fins de expedição da respectiva requisição de pagamento, conforme Sentença homologatória de cálculos prolatada nos presentes autos.

Camaçari (BA), 8 de outubro de 2024 Elzinete Miranda de Cristo Diretora de Secretaria
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0300312-48.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Maria Jose Pereira Nascimento Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300312-48.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB:BA30276), CAIO ROCHA DOS SANTOS (OAB:BA47624), SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB:BA47640) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Após apreciação do pedido de Cumprimento de Sentença deflagrado pela exequente MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO, resultou demonstrado de que os cálculos e valores apresentados pela exequente nos autos foram elaborados com a utilização dos índices oficiais de atualização e correção monetária, IPCA-E, tendo resultado no valor de R$ 5.880,77 (cinco mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e sete centavos) referente ao crédito principal e R$ 882,11 (oitocentos e oitenta e dois reais e onze centavos), para os seus devidos efeitos legais.

Expeça-se a devida requisição de pagamento após o trânsito em julgado da presente sentença, de acordo com as formalidades estabelecidas na Resolução do CNJ que regulamenta a matéria.

Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente decisão.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 19 de julho de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
02/10/2024 10:34

Expedição de sentença.
02/10/2024 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/10/2024 10:34

Expedição de RPV.
30/09/2024 14:09

Transitado em Julgado em 16/09/2024
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
03/08/2024 17:32

Publicado Sentença em 25/07/2024.
03/08/2024 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 08:24

Expedição de sentença.
19/07/2024 14:01

Expedição de despacho.
19/07/2024 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
05/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/08/2022 23:59.
15/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 12:22

Publicado Despacho em 25/07/2022.
07/08/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
07/08/2022 11:26

Publicado Despacho em 25/07/2022.
07/08/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
22/07/2022 16:19

Expedição de despacho.
22/07/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:08

Expedição de despacho.
22/07/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 12:38

Conclusos para despacho
16/02/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 02:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.
07/12/2021 15:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2021 15:54

Publicado Despacho em 19/11/2021.
20/11/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 11:44

Expedição de despacho.
18/11/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 11:40

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/04/2021 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 17:28

Publicado Intimação automática de migração em 28/09/2020.
28/12/2020 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/11/2020 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/10/2020 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/09/2020 00:00

Petição
02/07/2020 00:00

Petição
17/06/2020 00:00

Publicação
07/05/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Petição
15/02/2020 00:00

Publicação
11/02/2020 00:00

Procedência em Parte
13/03/2014 00:00

Documento
13/03/2014 00:00

Petição
20/02/2014 00:00

Publicação
13/02/2014 00:00

Petição
05/11/2013 00:00

Mandado
25/01/2013 00:00

Mero expediente
26/10/2012 00:00

Documento
26/10/2012 00:00

Petição
26/10/2012 00:00

Documento
26/06/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000244-70.2020.8.05.0260

Maria Soares de Souza

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Maycon Marinho Ferraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2020 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8061050-04.2022.8.05.0001

Expresso Center Cafeteria e Lanchonete L...

Condominio Edificio Profissional Center ...

Advogado: Jessica Assuncao Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/03/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 8061050-04.2022.8.05.0001

Expresso Center Cafeteria e Lanchonete L...

Condominio Edificio Profissional Center ...

Advogado: Jessica Assuncao Cunha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0300312-48.2012.8.05.0039

Municipio de Camacari

Maria Jose Pereira Nascimento

Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2020 10:45

Exibir Processo

Processo nº 8002909-56.2024.8.05.0248

Juizo da 2ª Vara Federal da Subsecao Jud...

2.A Vara Civel e Fazenda Publica da Coma...

Advogado: Rafael Campos da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2024 06:05

Exibir Processo