06/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/02/2025 02:12

Publicado Despacho em 05/02/2025.
06/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505158-23.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Apelante: Eguiton Lima Da Conceicao Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Apelado: Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505158-23.2017.8.05.0113 APELANTE: EGUITON LIMA DA CONCEICAO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a interposição do RECURSO DE APELAÇÃO de ID 469927192, INTIME(M)-SE o(s) apelado(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, apresentar(em) contrarrazões, querendo.

Itabuna/BA, 23/10/2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário
23/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:09

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA SENTENÇA 0505158-23.2017.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Apelante: Eguiton Lima Da Conceicao Advogado: Eliana Santos Barbosa Lins (OAB:BA51103) Apelado: Seguradora Lider Dos Consórcios Do Seguro Dpvat Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505158-23.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA APELANTE: EGUITON LIMA DA CONCEICAO Advogado(s): ELIANA SANTOS BARBOSA LINS registrado(a) civilmente como ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (OAB:BA51103) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Sob o título de embargos de declaração, pretende o embargante, na realidade, rediscutir o mérito da pretensão deduzida em juízo, avultando a inadequação da via eleita, uma vez que os embargos declaratórios não se prestam à reforma da decisão de primeiro grau nem para maiores elucidações ou explicações sobre o teor da decisão.

No sentido da impossibilidade de rediscussão do processo, cite-se o seguinte aresto do STJ: “(...) Os embargos declaratórios, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, não têm por objetivo renovar a discussão, corrigir ou emendar os fundamentos da decisão.

Também não cabem para elucidação ou exigir maior explicitação do voto (STJ, REsp nº 6.784-0/RS, rel.

Min.

Milton Pereira)”.

Ressalte-se que constou expressamente na sentença a fundamentação para o valor da indenização devida pelo DPVAT bem como para a improcedência do pedido de danos morais.

Logo, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade do julgado, uma vez que foram enfrentadas todas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na sentença embargada.

Outrossim, os declaratórios não se prestam à correção de suposto error in judicando quando devidamente fundamentado o julgamento, estando demonstrada a pretensão de rediscussão da matéria julgada.

Posto isso, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço os embargos declaratórios, todavia, no mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar a ocorrência de omissão na sentença vergastada.

P.R.I.

ITABUNA/BA, 30 de setembro de 2024.

André Luiz Santos Britto Juiz de Direito
30/09/2024 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2024 11:11

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 26/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:44

Publicado Despacho em 12/09/2024.
26/09/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
17/09/2024 18:25

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:02

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:43

Juntada de Alvará
06/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos infringentes
26/07/2024 10:24

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 16/07/2024 23:59.
15/06/2024 17:42

Publicado Despacho em 13/06/2024.
15/06/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
11/06/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
13/04/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:27

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:36

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:36

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:36

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:26

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:47

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:47

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:39

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:41

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
18/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
18/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
18/02/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
18/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 21:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:59

Expedição de intimação.
15/02/2024 08:59

Expedição de intimação.
15/02/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:18

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:26

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:10

Juntada de acesso aos autos
30/11/2023 01:35

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 20/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 20/11/2023 23:59.
29/11/2023 04:25

Publicado Intimação em 09/11/2023.
29/11/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 04:24

Publicado Intimação em 09/11/2023.
29/11/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
10/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
27/09/2023 03:08

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:08

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 26/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
06/08/2023 14:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:54

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT em 02/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:17

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 05:40

Decorrido prazo de EGUITON LIMA DA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
03/08/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
24/07/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:01

Recebidos os autos
07/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/02/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2021.
26/01/2021 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/01/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 00:00

Expedição de documento
08/10/2020 00:00

Publicação
05/10/2020 00:00

Mero expediente
02/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
23/09/2020 00:00

Petição
04/09/2020 00:00

Publicação
31/08/2020 00:00

Improcedência
06/03/2020 00:00

Publicação
03/03/2020 00:00

Outras Decisões
28/02/2020 00:00

Expedição de documento
08/10/2019 00:00

Documento
03/10/2019 00:00

Petição
02/10/2019 00:00

Ato ordinatório
01/10/2019 00:00

Ato ordinatório
29/09/2019 00:00

Publicação
27/09/2019 00:00

Expedição de documento
24/09/2019 00:00

Mero expediente
15/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Expedição de documento
30/08/2019 00:00

Documento
30/08/2019 00:00

Expedição de documento
02/05/2019 00:00

Publicação
25/04/2019 00:00

Mero expediente
21/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Publicação
13/06/2018 00:00

Mandado
12/06/2018 00:00

Expedição de documento
09/05/2018 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Publicação
23/04/2018 00:00

Expedição de documento
22/02/2018 00:00

Publicação
21/02/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
04/02/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Publicação
15/12/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Publicação
01/11/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008625-16.2023.8.05.0146

Catia Maria do Nascimento Gois

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 8000262-13.2021.8.05.0113

Vicente de Paulo Passinho Mazucci

Clinica Dentaria de Itabuna LTDA - ME

Advogado: Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/01/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 8002105-29.2020.8.05.0022

Sdney Sena Barreto

Vitoria Urbanismo Spe LTDA

Advogado: Kelly Tamara Montino de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0000742-09.2014.8.05.0264

Ruan de Santana Santos

Maciel Jesus dos Santos

Advogado: Gilberto do Sacramento Pinheiro Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/09/2014 08:54

Exibir Processo

Processo nº 8001294-18.2016.8.05.0052

Adalto Silva Souza

Douglas Pereira dos Santos ME - ME

Advogado: Flavio de Souza Cornelio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2016 10:55

Exibir Processo