27/02/2024 12:36

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 07/12/2023 23:59.
18/01/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 18:07

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 09:25

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001860-03.2021.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Noelia Maia Gama Da Cunha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001860-03.2021.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274) EXECUTADO: NOELIA MAIA GAMA DA CUNHA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito
06/11/2023 19:11

Expedição de intimação.
06/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
18/08/2023 05:19

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.
26/07/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2023 19:17

Expedição de intimação.
23/07/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/05/2023 12:06

Conclusos para julgamento
02/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:18

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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