26/07/2025 09:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:13

Baixa Definitiva
24/07/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 12:27

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
13/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 24/02/2025 23:59.
01/02/2025 11:06

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 05:46

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:43

Expedição de sentença.
29/11/2024 19:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 04:08

Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0518249-60.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ivana Brasileiro Da Cunha Andraos Advogado: Keyna Menezes Machado (OAB:BA22167) Interessado: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0518249-60.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR Advogado(s): INTERESSADO: IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS Advogado(s): KEYNA MENEZES MACHADO (OAB:BA22167) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Rito Comum proposta pela TRANSALVADOR, pretendendo a reparação de danos, nos termos da exordial, em face da parte Ré, todos qualificados.

Citada, a parte Ré informa o pagamento voluntário do valor apontado pelo Autor e pede a extinção, conforme ID 290983199.

Intimada, a parte autora restou silente (certidão de ID 463777254). É o relatório.

DECIDO O CPC assim dispõe: Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

Por tais razões, com lastro no disposto nos art. 487 do CPC c/c art. 90 do mesmo Codex, julgo procedente a ação e homologo o reconhecimento exercido pela parte Ré, com o pagamento realizado.

Dispensada a parte Ré de custas, conforme art. 90, §3º do CPC.

Condeno a parte Ré ao pagamento de honorários de sucumbência no mínimo legal, com desconto de 50% por força do art. 90, §4º do CPC.

Libere-se o valor depositado no ID 290983199 conforme guia 07090.00020 70393.668119 88188.070705 7 89.***.***/1797-89 em favor da parte Autora.

P.R.I Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
01/10/2024 10:32

Expedição de sentença.
01/10/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
24/01/2024 01:36

Decorrido prazo de IVANA BRASILEIRO DA CUNHA ANDRAOS em 12/07/2023 23:59.
28/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
17/09/2023 04:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:45

Publicado Despacho em 19/06/2023.
21/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
16/06/2023 08:05

Expedição de despacho.
16/06/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/04/2023 19:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/11/2022 01:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 01:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/04/2022 00:00

Concluso para Sentença
05/04/2022 00:00

Petição
10/09/2019 00:00

Publicação
06/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2019 00:00

Mero expediente
22/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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