31/10/2024 09:14

Baixa Definitiva
31/10/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 09:14

Transitado em Julgado em 26/10/2024
26/10/2024 10:10

Decorrido prazo de PCI - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 09:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000231-21.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Interessado: Pci - Planejamento E Consultoria Imobiliaria Ltda - Me Advogado: Iara Rocha Dos Santos (OAB:BA63927) Interessado: L.g.

Servicos De Agenciamento Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000231-21.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTERESSADO: PCI - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s): ISAC DE OLIVEIRA (OAB:BA21231), IARA ROCHA DOS SANTOS (OAB:BA63927) INTERESSADO: L.G.

SERVICOS DE AGENCIAMENTO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, Examinados.

Trata-se de AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida por PCI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME em face de LG SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO LTDA.

Comprovante de recolhimento das custas nos id’s 19650771 e 19650763.

A tutela de urgência foi concedida (id 20123933), conforme pleiteado pelo acionante.

A advogada constituída pela parte autora renunciou os poderes a ela concedidos (id. 156150941).

Devidamente intimado para recolher as custas processuais, o demandante permaneceu inerte, conforme certidão de id 385817145.

Foi determinada a intimação pessoal da requerente para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Todavia, mais uma vez, o autor deixou transcorrer o prazo legal e não se manifestou, consoante certidão de id. 444040573.

Retornaram os autos conclusos para este Magistrado. É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, determinada a intimação pessoal da autora, por duas vezes, para cumprir as diligências determinadas por este Juízo, o mesmo não se manifestou.

Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2019, a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia das partes não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, a requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC.

Isso posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa.

Custas já recolhidas, conforme Daje’s acostados aos autos.

Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, 19 de setembro de 2024.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
19/09/2024 10:19

Expedição de intimação.
19/09/2024 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/09/2024 16:57

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:27

Expedição de intimação.
21/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:40

Expedição de intimação.
10/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:17

Expedição de intimação.
15/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:59

Decorrido prazo de PCI - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:43

Decorrido prazo de PCI - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 17:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2023 15:09

Expedição de intimação.
24/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:43

Expedição de intimação.
26/10/2022 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:35

Expedição de intimação.
13/05/2022 06:08

Decorrido prazo de PCI - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.
30/03/2022 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
30/03/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
21/03/2022 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:19

Expedição de ofício.
21/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/05/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2020 16:45

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2020 18:32

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
10/06/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 10:19

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:18

Audiência conciliação realizada para 07/05/2019 08:40.
28/02/2019 15:15

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2019 00:10

Publicado Intimação em 15/02/2019.
16/02/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 16:44

Juntada de Certidão
14/02/2019 11:36

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2019 18:13

Expedição de ofício.
13/02/2019 17:45

Expedição de citação.
13/02/2019 17:45

Expedição de intimação.
13/02/2019 17:43

Juntada de ato ordinatório
13/02/2019 15:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 12:02

Conclusos para decisão
01/02/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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