03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0027597-77.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Executado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0027597-77.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA Advogado(s): MARIA ESTELA SILVEIRA FRAGA (OAB:BA12999), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) EXECUTADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA, por meio de advogado, deu início ao cumprimento de sentença oriundo desta ação, objetivando a percepção de crédito de R$ 2.086,70 a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Devidamente intimado, o MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentou manifestação concordando com os cálculos, id. 442020214, o que leva à providência do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, uma vez que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não foi impugnado.

Decorrido o prazo recursal, requisite-se o pagamento, mediante três RPVs, como requerido.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
20/09/2021 17:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/12/2015 00:00

Definitivo
13/10/2011 10:51

Recebimento
23/09/2011 10:13

Remessa
21/09/2011 13:30

Documento
13/09/2011 13:54

Mero expediente
12/09/2011 16:30

Conclusão
02/09/2011 12:22

Protocolo de Petição
23/08/2011 08:48

Entrega em carga/vista
19/08/2011 09:16

Mero expediente
17/08/2011 15:21

Conclusão
28/07/2011 17:58

Protocolo de Petição
26/07/2011 08:14

Entrega em carga/vista
21/07/2011 13:40

Documento
20/07/2011 09:50

Procedência
19/07/2011 17:38

Conclusão
16/08/2010 14:00

Conclusão
06/08/2010 15:15

Protocolo de Petição
06/08/2010 09:45

Recebimento
04/08/2010 13:54

Entrega em carga/vista
03/08/2010 13:38

Petição
30/07/2010 12:06

Petição
23/07/2010 08:53

Mero expediente
22/07/2010 16:21

Conclusão
15/07/2010 17:40

Protocolo de Petição
13/07/2010 18:06

Entrega em carga/vista
13/07/2010 15:40

Documento
09/07/2010 14:42

Protocolo de Petição
22/06/2010 09:46

Mero expediente
21/06/2010 16:42

Conclusão
21/06/2010 15:05

Protocolo de Petição
06/04/2010 07:26

Entrega em carga/vista
05/04/2010 14:43

Documento
31/03/2010 11:53

Mero expediente
29/03/2010 17:11

Conclusão
26/03/2010 11:07

Recebimento
26/03/2010 10:09

Remessa
26/03/2010 09:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2010

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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