TJBA - 8000189-96.2017.8.05.0043

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILSON BATISTA DE FREITAS

CPF *63.***.*83-34

Advogados

GILDASIO DOS SANTOS LIMA

OAB: 16932/BA

CPF *15.***.*14-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ: 13.817.804/0001-20

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 10/12/2024 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 15:13

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000189-96.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Reu: Municipio De Canavieiras Autor: Gilson Batista De Freitas Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS Processo Nº 8000189-96.2017.8.05.0043 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON BATISTA DE FREITAS REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e o Código de Processo Civil no artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o Diretor de Secretaria a praticar atos processuais de administração, e neste caso: Certifico que o REU: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS foi intimado eletronicamente conforme discriminado no quadro abaixo, extraído da aba "expedientes" do PJe: Sentença (38496354) GILSON BATISTA DE FREITAS Diário Eletrônico (25/04/2024 13:47:13) O sistema registrou ciência em 29/04/2024 00:00:00 Prazo: 15 dias 28/05/2024 23:59:59 (para manifestação) Visualizar ato Validar Assinatura Digital SIM Sentença (38496353) MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Representante: Procuradoria do Município de Canavieiras Expedição eletrônica (25/04/2024 13:47:13) O sistema registrou ciência em 06/05/2024 23:59:59 Prazo: 30 dias 08/07/2024 23:59:59 (para manifestação) Certifico a tempestividade do Recurso de Apelação interposto pelo parte requerida.

    Fica intimado o apelado para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis, na formas do art.1º, inc.LXIX do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016.

    Wendell Gardel Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico

  • 30/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/05/2024 02:49

    Decorrido prazo de GILSON BATISTA DE FREITAS em 28/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:26

    Publicado Sentença em 29/04/2024.

  • 30/04/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 25/04/2024 13:47

    Expedição de sentença.

  • 25/04/2024 11:21

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2024 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 12:16

    Publicado Despacho em 05/04/2021.

  • 08/04/2021 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 06/04/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 08:50

    Expedição de despacho.

  • 31/03/2021 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2021 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 11/01/2021 10:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL em 06/10/2020 23:59:59.

  • 23/12/2020 20:06

    Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2020 09:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2020 23:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2020 23:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2020 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2020 15:56

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 25/03/2020 10:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2019 00:22

    Publicado Despacho em 25/04/2019.

  • 27/04/2019 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2019 13:26

    Expedição de despacho.

  • 22/04/2019 16:43

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/03/2019 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2017 14:26

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 00:26

    Publicado Despacho em 16/08/2017.

  • 16/08/2017 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2017 11:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/03/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2017 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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