28/11/2023 18:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:00

Decorrido prazo de VANILDA MEDRADO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:46

Baixa Definitiva
28/11/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 19:44

Publicado Intimação em 09/11/2023.
18/11/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003292-83.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Vanilda Medrado De Oliveira Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541) Advogado: Julia Reis Coutinho Dantas (OAB:BA52292) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8003292-83.2023.8.05.0049 Parte autora: VANILDA MEDRADO DE OLIVEIRA Endereço: Rua do Prédio, s/n, CENTRO, SãO JOSé DO JACUíPE - BA - CEP: 44698-000 Parte ré: BANCO PAN S.A Endereço: AC Cidade de São Paulo, 598, Rua Mergenthaler 598 Bloco I Piso Térreo, Vila Leopoldina, SãO PAULO - SP - CEP: 05314-970 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 07/11/2023, às 11h15min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
08/11/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 21:31

Expedição de citação.
07/11/2023 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 21:31

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 12:58

Conclusos para julgamento
07/11/2023 12:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 07/11/2023 11:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
07/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 17:05

Publicado Intimação em 15/08/2023.
29/08/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
14/08/2023 12:57

Expedição de citação.
14/08/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 12:55

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 07/11/2023 11:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
14/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 23:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8131641-59.2020.8.05.0001

Rita de Cassia Leite da Silva

Davina Santos Leite da Silva

Advogado: Rafael Valverde Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2020 13:11

Exibir Processo

Processo nº 8001850-89.2020.8.05.0113

Josy Souza Santos

Gideony Costa Borges

Advogado: Marcos Klever Tavares de SA

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2022 07:27

Exibir Processo

Processo nº 8003185-39.2023.8.05.0049

Agnailda Carneiro de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 8001919-88.2021.8.05.0242

Municipio de Caldeirao Grande

Alan Silva Medeiros

Advogado: Luiz Ricardo Caetano da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8000304-65.2023.8.05.0251

Cicero Audalio da Silva

Agrobras Agricola Tropical do Brasil S/A...

Advogado: Max Lima e Silva de Medeiros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2023 15:51

Exibir Processo