02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0321022-67.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Fernanda Nunes Trindade Registrado(a) Civilmente Como Fernanda Nunes Trindade Advogado: Fernanda Nunes Trindade (OAB:BA17128) Executado: Marival Silva Lima Junior Advogado: Jadilson Farias Santos (OAB:BA11604) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0321022-67.2016.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA NUNES TRINDADE EXECUTADO: MARIVAL SILVA LIMA JUNIOR Vistos etc.

VOTO no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, considerando a informação do imóvel ser financiado, reformar a sentença para: 1) Que a partilha seja feita apenas da parte já quitada do imóvel até a sentença de divórcio que a estabeleceu, vez que apenas o Apelante arca com o valor do financiamento e encargos após o divórcio; 2) Excluir o valor do aluguel estabelecido na sentença, que é devido, porém, deve ser fixado apenas após a apuração do valor de financiamento quitado até o divórcio, para se estabelecer o valor do aluguel na proporção de sua cota parte na propriedade do imóvel, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor quitado até a sentença que estabeleceu a partilha. 3) Reformar, ainda a sentença, para aplicando Teoria da Causa Madura, ser considerado que o Réu apresenta fato impeditivo do direito da Autora, devendo o valor de R$ 15.000,00(quinze mil reais) já pago ser abatido do valor final devido à Autora da sua parte do imóvel. 4) Reformar a sentença para modificar o valor atribuído à causa de ofício, passando a ser o valor do imóvel quitado até o divórcio, a ser apurado em liquidação, e não do total do imóvel financiado.

Portanto, após a liquidação necessária do julgado, conforme os termos determinados nesse voto, deve adequar-se o valor da causa e, por consequência, dos honorários advocatícios.

Os parâmetros da liquidação do julgados são aqueles estipulados pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nesse contexto, dada a dissonância dos cálculos, no prazo de 15 dias, esclareçam as partes se querem ver produzida a prova pericial ou se aceitam o julgamento da impugnação no estado em que se encontra.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 12 de setembro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
14/10/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 14:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
16/09/2019 00:00

Expedição de documento
07/09/2019 00:00

Petição
16/08/2019 00:00

Publicação
11/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Petição
07/02/2019 00:00

Petição
20/12/2018 00:00

Publicação
14/12/2018 00:00

Procedência
11/09/2018 00:00

Petição
11/09/2018 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Petição
28/08/2018 00:00

Publicação
21/08/2018 00:00

Mero expediente
12/06/2017 00:00

Petição
03/06/2017 00:00

Publicação
30/05/2017 00:00

Mero expediente
24/05/2017 00:00

Petição
27/04/2017 00:00

Documento
23/01/2017 00:00

Petição
20/01/2017 00:00

Petição
16/01/2017 00:00

Documento
15/09/2016 00:00

Publicação
06/09/2016 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Mero expediente
06/09/2016 00:00

Petição
24/08/2016 00:00

Publicação
17/08/2016 00:00

Mero expediente
09/08/2016 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Publicação
19/07/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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