06/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8031474-66.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Marizete Dos Santos Goncalves Sampaio Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031474-66.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.
05/10/2024 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8031474-66.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Marizete Dos Santos Goncalves Sampaio Santos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8031474-66.2022.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 06 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos por MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS, contra decisão que determinou o sobrestamento da obrigação de pagar, decorrente da concessão da ordem no Mandado de Segurança n.º 8016794-81.2019.8.05.0000.

Cumpre ressaltar, entretanto, que, tendo sido reconhecida a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a execução individual de origem, por força do art. 64, §4º, do CPC, conservar-se-ão os efeitos de decisão vergastada proferida por este relator até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Diante disto, não mais subsistindo a competência deste órgão julgador, devendo o pleito de modificação da decisão vergastada ser direcionado ao juízo de primeiro grau competente, julga-se prejudicado o presente agravo interno.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
03/10/2024 10:51

Cominicação eletrônica
03/10/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
03/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 02:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
26/05/2024 21:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/02/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:46

Juntada de Petição de petição incidental
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS em 19/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:20

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:08

Publicado Decisão em 24/11/2023.
25/11/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
23/11/2023 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS - CPF: *90.***.*04-34 (PARTE AUTORA).
16/11/2023 09:57

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:56

Movimento lançado no processo 8031474-66.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv: Prejudicado o recurso
14/02/2023 02:43

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:54

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:18

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:20

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:52

Publicado Decisão em 12/01/2023.
12/01/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2023 08:52

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2022 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petiçãoNFORMAR-INTERPOSICAO-DE-AGRAVO-DE-INTERNO
06/10/2022 14:06

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:44

Expedição de Certidão.
30/09/2022 08:24

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2022 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIZETE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO SANTOS - CPF: *90.***.*04-34 (PARTE AUTORA).
21/09/2022 08:56

Conclusos #Não preenchido#
07/09/2022 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 13:43

Juntada de Petição de manifestaçãoARIDADE-CONTRACHEQUE
24/08/2022 00:00

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
17/08/2022 05:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
13/08/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:54

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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