30/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/12/2024 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
01/12/2024 04:36

Decorrido prazo de JOILSON ANDRE SACRAMENTO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 05:14

Publicado Sentença em 03/10/2024.
29/10/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083361-57.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Joilson Andre Sacramento Dos Santos Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB:MS15878) Advogado: Almir Vieira Pereira Junior (OAB:MS8281) Interessado: Municipio De Salvador Sentença: [Abono de Permanência] 8083361-57.2020.8.05.0001 Advogados do(a) INTERESSADO: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO - MS15878, ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR - MS8281 Trata-se de ação, envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial.

Após transcurso regular do feito, a parte autora, veio aos autos pedindo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. É o que importa relatar.

Decido.

A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15.

Isso posto, homologo o pedido de desistência do autor, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se.

ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. 2024-09-19 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
01/10/2024 10:32

Expedição de sentença.
01/10/2024 10:32

Extinto o processo por desistência
07/12/2023 14:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/09/2023 07:07

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/09/2023 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2023 12:11

Processo Desarquivado
30/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:08

Desentranhado o documento
30/08/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 08:21

Arquivado Provisoramente
22/11/2021 08:21

Juntada de Certidão
22/11/2021 08:18

Expedição de Ofício.
27/10/2021 15:12

Publicado Intimação em 07/10/2021.
27/10/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
21/10/2021 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:11

Expedição de intimação.
06/10/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 18:25

Suscitado Conflito de Competência
13/08/2021 02:17

Decorrido prazo de JOILSON ANDRE SACRAMENTO DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:56

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:23

Publicado Intimação em 27/07/2021.
02/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
26/07/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/07/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 08:35

Expedição de citação.
08/06/2021 02:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 18:50

Publicado Despacho em 28/05/2021.
04/06/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
26/05/2021 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:26

Conclusos para decisão
21/05/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2021 08:14

Juntada de Certidão
03/05/2021 01:42

Decorrido prazo de JOILSON ANDRE SACRAMENTO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.
03/05/2021 01:42

Decorrido prazo de JOILSON ANDRE SACRAMENTO DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
19/03/2021 07:13

Publicado Decisão em 18/03/2021.
19/03/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
16/03/2021 19:38

Expedição de decisão.
16/03/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2021 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2021 11:22

Decorrido prazo de JOILSON ANDRE SACRAMENTO DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
23/01/2021 21:16

Decorrido prazo de JOILSON ANDRE SACRAMENTO DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
15/11/2020 10:53

Publicado Decisão em 18/09/2020.
20/10/2020 14:53

Juntada de decisão
18/09/2020 15:42

Conclusos para decisão
17/09/2020 20:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
17/09/2020 20:24

Juntada de ato ordinatório
17/09/2020 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2020 14:51

Expedição de decisão via Sistema.
17/09/2020 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
31/08/2020 20:05

Declarada incompetência
21/08/2020 18:50

Conclusos para decisão
21/08/2020 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002066-09.2024.8.05.0049

Neuza Goncalves Almeida do Rosario

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 8000346-14.2021.8.05.0016

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Max Weuller Novais de Almeida Santos

Advogado: Sandro de Oliveira Souza Uliano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/11/2021 18:32

Exibir Processo

Processo nº 8008462-12.2023.8.05.0154

Maires das Neves Nascimento

Regian Batista Nascimento

Advogado: Jessica Fernanda Mansano de Freitas Suga...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0508388-89.2015.8.05.0001

Vanderlice da Luz Santos

Joao Batista

Advogado: Lumar Morais Falcao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/03/2015 11:22

Exibir Processo

Processo nº 8149920-25.2022.8.05.0001

Ricardo Mato Grosso de Carvalho

Banco Bmg SA

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2024 12:43

Exibir Processo