STJ - 0502439-45.2018.8.05.0271

12/04/2023 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/04/2023 15:33

Transitado em Julgado em 12/04/2023

23/02/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2023

22/02/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2023

17/02/2023 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

02/02/2023 10:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/02/2023 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/01/2023 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA