TJBA - 8003989-59.2019.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003989-59.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Leidiana Dos Santos Da Rocha Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Requerido: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003989-59.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: LEIDIANA DOS SANTOS DA ROCHA Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Não havendo manifestação da parte autora acerca dos documentos requeridos no ato ordinatório id. 440371733, arquive-se os autos com baixas.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 31 de outubro de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
17/12/2024 15:53
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 15:53
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 15:52
Expedição de intimação.
-
17/12/2024 15:52
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2024 20:48
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
10/11/2024 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003989-59.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Leidiana Dos Santos Da Rocha Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Requerido: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003989-59.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: LEIDIANA DOS SANTOS DA ROCHA Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto determinado em ATO ORDINATÓRIO ID. 440371733, juntando os dados necessários para que a secretaria confeccione os (s) ofício (s) RPV/Precatório.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 24 de julho de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
05/11/2024 13:11
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 17:21
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8003989-59.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Leidiana Dos Santos Da Rocha Advogado: Marco Aurelio Gama Conceicao (OAB:BA64646) Requerido: Municipio De Valenca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8003989-59.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA REQUERENTE: LEIDIANA DOS SANTOS DA ROCHA Advogado(s): MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO registrado(a) civilmente como MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (OAB:BA64646) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto determinado em ATO ORDINATÓRIO ID. 440371733, juntando os dados necessários para que a secretaria confeccione os (s) ofício (s) RPV/Precatório.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
VALENÇA/BA, 24 de julho de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
02/10/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 10:58
Expedição de intimação.
-
24/09/2024 21:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2024 23:59.
-
26/07/2024 11:32
Expedição de intimação.
-
24/07/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 15:52
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 12/06/2024 23:59.
-
19/07/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 02:18
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
28/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
17/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 00:14
Publicado Intimação em 04/12/2023.
-
17/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
-
01/12/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 09:43
Expedição de intimação.
-
01/12/2023 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:56
Expedição de intimação.
-
27/11/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 18:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 04:29
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 24/08/2023 23:59.
-
19/09/2023 01:04
Publicado Intimação em 01/08/2023.
-
19/09/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
20/08/2023 17:16
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 01/06/2023 23:59.
-
20/08/2023 05:55
Publicado Intimação em 10/05/2023.
-
20/08/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
-
13/08/2023 00:40
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/07/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:38
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/07/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:26
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/07/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:05
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/07/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:04
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 14/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 12:38
Expedição de intimação.
-
31/07/2023 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2023 14:41
Expedição de intimação.
-
27/07/2023 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/07/2023 14:41
Homologado o pedido
-
26/07/2023 17:39
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 17:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/05/2023 05:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/04/2023 23:59.
-
19/05/2023 23:23
Publicado Intimação em 12/05/2023.
-
19/05/2023 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
11/05/2023 12:59
Expedição de intimação.
-
11/05/2023 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 02:28
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
03/05/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 13:58
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 12:57
Expedição de intimação.
-
23/03/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 12:56
Expedição de intimação.
-
23/03/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 13:06
Recebidos os autos
-
14/03/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/07/2022 08:18
Expedição de intimação.
-
19/07/2022 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 06:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 22/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 10:30
Juntada de Petição de contra-razões
-
02/05/2022 18:40
Expedição de intimação.
-
02/05/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 10:22
Juntada de Petição de apelação
-
02/05/2022 03:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 04:42
Publicado Intimação em 29/04/2022.
-
30/04/2022 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
-
27/04/2022 18:18
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 14:23
Expedição de intimação.
-
27/04/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 14:23
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
26/04/2022 14:06
Conclusos para julgamento
-
24/04/2022 04:45
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 20/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 13:42
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
12/04/2022 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
04/04/2022 09:05
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 10:03
Expedição de intimação.
-
31/03/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 20:48
Conclusos para despacho
-
30/01/2022 04:39
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 27/01/2022 23:59.
-
02/12/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 11:57
Publicado Intimação em 01/12/2021.
-
02/12/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
02/12/2021 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
01/12/2021 13:25
Juntada de Petição de réplica
-
30/11/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 13:23
Expedição de citação.
-
30/11/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 10:17
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 10/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 17:00
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 10/09/2021 23:59.
-
19/10/2021 21:25
Juntada de Petição de contestação
-
06/10/2021 10:42
Juntada de ata da audiência
-
05/10/2021 15:08
Juntada de Petição de procuração
-
03/09/2021 08:10
Publicado Intimação em 31/08/2021.
-
03/09/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
03/09/2021 01:32
Publicado Intimação em 31/08/2021.
-
03/09/2021 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
30/08/2021 15:34
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 15:31
Expedição de citação.
-
30/08/2021 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2021 15:25
Audiência Conciliação designada para 06/10/2021 10:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
30/08/2021 15:22
Expedição de citação.
-
30/08/2021 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 14:13
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 20:28
Mandado devolvido Negativamente
-
15/03/2021 11:38
Expedição de Mandado.
-
18/02/2021 00:42
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO em 17/02/2021 23:59:59.
-
14/01/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 06:46
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/09/2020 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2019
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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