TJBA - 0301342-67.2012.8.05.0250

1ª instância - 2Vara Civel, Rel. Consumo, Com. e Acidentes de Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RYAN MOURA DE SANTANA

Advogados

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB: 37483/BA

CPF *19.***.*91-49

IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS

OAB: 17848/BA

CPF *39.***.*75-15

Polo Passivo

Partes

PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

CNPJ: 01.002.047/0003-19

CARLOS FIGUEREDO TELES

CPF *62.***.*41-90

NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME

CNPJ: 02.078.663/0001-54

Advogados

FABIO CARRARO

OAB: 11818/GO

CPF *70.***.*94-20

SELMO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 35164/BA

CPF *11.***.*60-54

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB: 24162/BA

CPF *05.***.*92-74

ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO

OAB: 14047/BA

CPF *72.***.*43-53

ALEXSANDRO FREITAS SANTOS

OAB: 18193/BA

CPF *44.***.*31-00

ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA

OAB: 14943/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

CRISTIANE MOURA SILVA

CPF *15.***.*88-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 14:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/07/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2025 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 13:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/07/2024 13:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/04/2024 05:44

    Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

  • 12/04/2024 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 11:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:12

    Expedição de sentença.

  • 01/04/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 07:22

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 07:22

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 01/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 07:22

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 01/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 20:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/02/2024 21:27

    Publicado Sentença em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 10:06

    Expedição de sentença.

  • 01/02/2024 08:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/02/2024 08:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/09/2023 05:55

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

  • 14/09/2023 05:55

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/08/2023 13:04

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 17/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 08:45

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:20

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/07/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:22

    Expedição de despacho.

  • 19/07/2023 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 02:58

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 05/06/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:45

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 08/07/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

  • 06/07/2023 11:24

    Expedição de despacho.

  • 06/07/2023 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 21:03

    Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 23:21

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 02/02/2023 23:59.

  • 03/07/2023 22:18

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

  • 03/07/2023 20:24

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 06/02/2023 23:59.

  • 01/07/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2023 12:32

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

  • 25/06/2023 12:32

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 09/02/2023 23:59.

  • 24/06/2023 16:36

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 16/12/2022 23:59.

  • 24/06/2023 06:09

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 13/02/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 04/05/2023 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 12:29

    Expedição de carta.

  • 17/04/2023 11:19

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO HIBRIDA realizada para 11/04/2023 10:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

  • 13/04/2023 12:29

    Expedição de carta.

  • 13/04/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2023 22:33

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

  • 21/02/2023 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 21/02/2023 22:33

    Publicado Despacho em 15/12/2022.

  • 21/02/2023 22:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/02/2023 21:24

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

  • 30/01/2023 12:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 03:16

    Publicado Mandado em 15/12/2022.

  • 17/01/2023 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 28/12/2022 00:02

    Mandado devolvido Negativamente

  • 15/12/2022 12:53

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 14/12/2022 14:40

    Mandado devolvido Cancelado

  • 14/12/2022 14:34

    Expedição de carta.

  • 14/12/2022 14:22

    Expedição de carta.

  • 14/12/2022 14:22

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 13:44

    Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 11/04/2023 10:00 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO.

  • 14/12/2022 13:43

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/12/2022 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:33

    Expedição de despacho.

  • 14/12/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/12/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 14:43

    Expedição de despacho.

  • 01/11/2022 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 06:28

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 15/10/2022 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 03/10/2022 13:11

    Expedição de despacho.

  • 03/10/2022 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2022 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/09/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 03:56

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 03:56

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 19:40

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 14/04/2022 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 13/04/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/04/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/04/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 16:23

    Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 14/01/2022 08:38

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 14/01/2022 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/01/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:59

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2021 23:22

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 19/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 06:23

    Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

  • 05/08/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 26/07/2021 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 19/11/2020 23:59.

  • 19/06/2021 06:32

    Publicado Despacho em 11/11/2020.

  • 19/06/2021 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 04/06/2021 04:18

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 02/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 11:59

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 11:59

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 31/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 10:58

    Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.

  • 27/05/2021 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 23/05/2021 12:07

    Publicado Despacho em 18/05/2021.

  • 23/05/2021 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

  • 19/05/2021 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/05/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2021 15:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2021 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/05/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2021 14:34

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 13/04/2021 09:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/03/2021 18:17

    Publicado Despacho em 10/03/2021.

  • 13/03/2021 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 09/03/2021 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/03/2021 10:54

    Apensado ao processo 0301341-82.2012.8.05.0250

  • 08/03/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2021 10:22

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 05:15

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 28/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 03:35

    Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.

  • 26/01/2021 03:34

    Publicado Despacho em 14/01/2021.

  • 25/01/2021 16:09

    Publicado Ato Ordinatório em 14/01/2021.

  • 13/01/2021 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 07:31

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2020 10:01

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 26/08/2020 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 08:01

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 00:04

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 13/08/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 05:24

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 05:24

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 05:24

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 22/07/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 10:02

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 14/05/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 10:02

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de Ryan Moura de Santana em 10/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS FIGUEREDO TELES em 10/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 00:05

    Decorrido prazo de PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA em 10/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 00:04

    Decorrido prazo de NECKLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMA LTDA - ME em 10/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 03:18

    Publicado Despacho em 02/06/2020.

  • 04/06/2020 03:14

    Publicado EDITAL em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 20:42

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 09:09

    Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2020.

  • 10/05/2020 07:50

    Publicado Despacho em 06/05/2020.

  • 05/05/2020 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/05/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2019 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2019 00:00

    Petição

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 27/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 02/05/2019 00:00

    Documento

  • 02/11/2018 00:00

    Petição

  • 23/10/2018 00:00

    Petição

  • 30/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Publicação

  • 12/06/2018 00:00

    Petição

  • 27/10/2017 00:00

    Desarquivamento

  • 27/10/2017 00:00

    Documento

  • 19/07/2017 00:00

    Publicação

  • 17/07/2017 00:00

    Mero expediente

  • 12/07/2017 00:00

    Petição

  • 30/01/2017 00:00

    Petição

  • 09/11/2015 00:00

    Petição

  • 29/10/2015 00:00

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2015 00:00

    Definitivo

  • 05/09/2015 00:00

    Publicação

  • 01/09/2015 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 17/08/2015 00:00

    Petição

  • 06/08/2015 00:00

    Publicação

  • 05/08/2015 00:00

    Documento

  • 31/07/2015 00:00

    Mero expediente

  • 16/10/2014 00:00

    Petição

  • 13/09/2013 00:00

    Petição

  • 13/09/2013 00:00

    Petição

  • 08/04/2013 00:00

    Petição

  • 08/03/2013 00:00

    Petição

  • 05/02/2013 00:00

    Petição

  • 05/09/2012 00:00

    Publicação

  • 24/08/2012 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2012

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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