06/11/2024 09:15

Juntada de Petição de 8003258_82.2020.8.05.0027
29/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8003258-82.2020.8.05.0027 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Exequente: Maylla De Souza Spinola Advogado: Carlos Eduardo Amorim De Oliveira Junior (OAB:SP431439) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Lourival Santos De Jesus Advogado: Andreia Bonfim De Aquino (OAB:BA56944) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Processo: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS n. 8003258-82.2020.8.05.0027 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA EXEQUENTE: MAYLLA DE SOUZA SPINOLA Advogado(s): CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:SP431439) EXECUTADO: LOURIVAL SANTOS DE JESUS Advogado(s): ANDREIA BONFIM DE AQUINO (OAB:BA56944) DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Alimentos fundada em título executivo extrajudicial sob o rito de prisão civil ajuizada por ISABELLE SPÍNOLA SANTOS (nascida em 11/01/2017), menor, representada por sua genitora, MAYLLA DE SOUZA SPÍNOLA, em face do genitor LOURIVAL SANTOS DE JESUS (CPF *58.***.*29-51).

Citado para efetuar o pagamento do débito em três dias, o demandado apresentou petição (ID. 75401295) com justificativa de impossibilidade do pagamento do valor total da execução pleiteando a revisão dos alimentos.

A parte autora apresentou impugnação à justificativa apresentada pelo executado, vez que este, na referida manifestação, reconheceu o débito e por conta própria resolveu realizar o pagamento parcial.

Alegou ainda ser inadmissível a revisão dos alimentos nos mesmo autos da execução, posto que é necessário o ajuizamento em ação própria.

Em decisão de ID. 93675057 foi deferida parcialmente a tutela, determinando a expedição de ofício ao empregador para que informasse documentalmente o valor da remuneração total, descontos e acréscimos recebida pelo Requerido, bem como procedesse ao desconto em folha de pagamento do montante devido a título de alimentos.

Após, a parte autora requereu a decretação da prisão civil do executado (ID. 115881164), vez que a parte demandada permanecia sem cumprir o acordo e adimplir com a obrigação alimentícia.

Em ID. 150040401, o executado juntou comprovante de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.

Ato contínuo, a parte autora foi intimada a se manifestar e requereu: i. o prosseguimento do feito e a realização da audiência de instrução e julgamento(ID. 201317757); ii. a decretação da prisão civil do genitor (ID. 201363854).

Determinada a remessa ao Ministério Público, este emitiu parecer opinando pela decretação da prisão civil do executado (ID. 222246547), Logo após, foi exarada decisão de ID. 409483196, decretando a prisão civil do réu, a qual fora devidamente cumprida e revogada em razão do adimplemento.

Em ID. 418723327, a exequente novamente se manifestou requerendo a decretação da prisão civil em razão do inadimplemento.

Intimado a realizar o pagamento ou justificar a impossibilidade de assim proceder, o demandado reiterou os documentos de ID. 410933712.

A autora novamente pleiteou a decretação da prisão civil (ID. 447666990), a qual foi acolhida por este juízo conforme ID. 462091804.

Com o efetivo cumprimento do mandado de prisão, o executado juntou comprovante de pagamento em favor da genitora no valor de R$4.617,63 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos).

Por fim, vieram os autos conclusos. É o que havia de importante a relatar.

Fundamento e Decido. 1.

Compulsando os autos verifico que o executado juntou comprovante de transferência para a conta da genitora no valor de R$4.617,63 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e três centavos) (ID. 470000610), o que corresponde ao valor do débito atualizado consoante ID. 466565881 2.

Em razão da quitação do débito no importe de R$ e R$ 4.616,73 (quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), vislumbro que não subsistem os elementos necessários para a manutenção da prisão civil do executado, eis que extinta a obrigação.

Logo, REVOGO o decreto prisional, devendo o executado LOURIVAL SANTOS DE JESUS (CPF *58.***.*29-51) ser imediatamente posto em liberdade. 3.

EXPEÇA-SE, no sistema BNMP, o Alvará de Soltura em favor de LOURIVAL SANTOS DE JESUS (CPF *58.***.*29-51). 4.

Sem prejuízo da determinação anterior, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. 5.

Após, CIÊNCIA ao Ministério Público para manifestação em 30 (trinta) dias. 6.

Por fim, voltem-me CONCLUSOS. 7.

ALIMENTE-SE o BNMP. 8.

Observe a Secretaria a tramitação em segredo de justiça, consoante art. 189, inciso II do CPC. 8.

ATRIBUO força de Mandado/ofício à presente decisão, com fulcro no art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC. 9.

CUMPRA-SE, com urgência.

Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.

GUILHERME LOPES ATHAYDE Juiz de Direito Substituto
24/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
22/10/2024 13:15

Expedição de intimação.
22/10/2024 12:34

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
22/10/2024 12:18

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
22/10/2024 12:18

Revogada a Prisão
22/10/2024 12:11

Juntada de informação
22/10/2024 09:51

Juntada de mandado de prisão - bnmp
21/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 06:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA INTIMAÇÃO 8003258-82.2020.8.05.0027 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Exequente: Maylla De Souza Spinola Advogado: Carlos Eduardo Amorim De Oliveira Junior (OAB:SP431439) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Lourival Santos De Jesus Advogado: Andreia Bonfim De Aquino (OAB:BA56944) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA Av.

Agnaldo Góes, s/n, Bairro São João, Bom Jesus da Lapa – Bahia CEP: 47600-000 - Fone: (77) 3481-8718 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000887-53.2017.8.05.0027 Nos termos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI – 08/2023 e Portaria 01/2023, intime-se o(a) exequente para se manifestar, sobre a juntada de petição nos autos, constante no ID. nº 463160810.

Bom Jesus da Lapa, 27 de setembro de 2024.

MARCILIO CASTRO CARNEIRO Técnico(a) Judiciário(a)
29/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
10/09/2024 11:23

Juntada de mandado de prisão - bnmp
10/09/2024 08:59

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
04/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
05/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:12

Expedição de intimação.
06/04/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 11/10/2023.
01/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
10/10/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 12:07

Expedição de intimação.
10/10/2023 12:07

Revogada a Prisão
20/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:59

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
09/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/07/2022 13:07

Expedição de intimação.
28/07/2022 13:06

Juntada de vista ao mp
27/07/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:42

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:44

Publicado Intimação em 20/05/2022.
23/05/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:51

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 15:13

Juntada de Petição de certidão
29/09/2021 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 15:52

Expedição de ofício.
26/09/2021 22:36

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2021 20:48

Publicado Despacho em 22/09/2021.
26/09/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
20/09/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:44

Conclusos para despacho
16/07/2021 03:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/07/2021 23:59.
12/07/2021 21:05

Publicado Intimação em 29/06/2021.
12/07/2021 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
01/07/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2021 06:32

Publicado Intimação em 14/06/2021.
25/06/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
10/06/2021 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:01

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:00

Juntada de Petição de informação
01/06/2021 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 13:40

Juntada de Certidão
27/05/2021 12:17

Expedição de ofício.
27/05/2021 12:17

Expedição de intimação.
27/05/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2021 12:17

Despacho
14/05/2021 11:25

Conclusos para despacho
20/04/2021 05:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:36

Decorrido prazo de ANDREIA BONFIM DE AQUINO em 17/03/2021 23:59.
11/03/2021 18:08

Publicado Intimação em 23/02/2021.
11/03/2021 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 13:59

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 12:50

Expedição de ofício.
22/02/2021 12:50

Expedição de intimação.
22/02/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2021 16:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/11/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 22:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 20:17

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 14:28

Expedição de intimação via Sistema.
28/09/2020 14:25

Juntada de ato ordinatório
27/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 15:22

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
28/08/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 22:26

Conclusos para decisão
27/08/2020 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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