24/10/2024 23:19

Juntada de Petição de CIENTE MP
19/10/2024 17:57

Decorrido prazo de JANILSON JOSÉ FERREIRA em 18/10/2024 23:59.
06/10/2024 20:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.
06/10/2024 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DESPACHO 0000079-75.2020.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Janilson José Ferreira Terceiro Interessado: Simone Da Silva Da Hora Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000079-75.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JANILSON JOSÉ FERREIRA Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Inclua-se o feito em pauta de audiências.

No caso de audiência de instrução e julgamento, cumpra-se da seguinte forma.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP e, sendo o caso, à DPE.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
28/09/2024 18:12

Expedição de despacho.
27/09/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:47

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 17/09/2024 10:00 em/para 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
17/09/2024 01:22

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
13/08/2024 16:24

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:11

Expedição de despacho.
13/08/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:42

Processo Reativado
17/11/2022 08:42

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 10:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/09/2024 10:00 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
05/07/2022 15:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/07/2022 21:13

Comunicação eletrônica
04/07/2022 21:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 12:32

Conclusos para decisão
17/03/2022 23:50

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 09:50

Expedição de ato ordinatório.
25/02/2022 09:50

Expedição de Certidão.
29/10/2021 05:07

Decorrido prazo de JANILSON JOSÉ FERREIRA em 30/08/2021 23:59.
05/08/2021 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.
05/08/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 12:57

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/07/2021 12:01

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:53

Expedição de ato ordinatório.
26/07/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2021 14:20

Ato ordinatório
19/07/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/05/2021 13:10

RECEBIMENTO
05/02/2021 10:12

MANDADO
29/01/2021 12:37

MANDADO
25/01/2021 13:47

MANDADO
25/01/2021 10:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/01/2021 11:37

DOCUMENTO
08/12/2020 12:27

Ato ordinatório
30/11/2020 14:20

Ato ordinatório
27/01/2020 10:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/01/2020 16:47

RECEBIMENTO
24/01/2020 14:50

DENÚNCIA
15/01/2020 13:55

CONCLUSÃO
10/01/2020 17:36

CONCLUSÃO
08/01/2020 11:05

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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