04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0308200-71.2014.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Rejane Ribeiro Macedo De Souza Advogado: Franklin Macedo De Souza (OAB:BA33468) Advogado: Marcus Welber Carvalhal Pinheiro (OAB:BA19974) Advogado: Jamil Musse Netto (OAB:BA20728) Executado: Sp-27 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Aires Vigo (OAB:SP84934) Executado: Epp Empreendimentos Imobiliarios, Construcoes E Participacoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Jose Frederico Cimino Manssur (OAB:SP194746) Advogado: Juliana Fleck Visnardi (OAB:SP284026) Terceiro Interessado: Bahia Tribunal De Justica Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 0308200-71.2014.8.05.0080 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: REJANE RIBEIRO MACEDO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANKLIN MACEDO DE SOUZA - BA33468, MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO - BA19974, JAMIL MUSSE NETTO - BA20728 EXECUTADO: SP-27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AIRES VIGO - SP84934 Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES - BA11332, JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746, JULIANA FLECK VISNARDI - SP284026 [BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO)] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
09/08/2022 06:48

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 03:33

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022 03:33

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:18

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 06:14

Publicado Despacho em 04/07/2022.
05/07/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 08:53

Expedição de despacho.
01/07/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:42

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:42

Juntada de Certidão
05/05/2022 06:17

Decorrido prazo de AIRES VIGO em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:33

Decorrido prazo de URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:33

Decorrido prazo de FRANKLIN MACEDO DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.
14/04/2022 20:15

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 15:07

Publicado Intimação em 05/04/2022.
14/04/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
04/04/2022 13:09

Desentranhado o documento
04/04/2022 13:09

Cancelada a movimentação processual
04/04/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/05/2021 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/04/2020 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/03/2018 00:00

Documento
01/03/2018 00:00

Expedição de documento
21/02/2018 00:00

Petição
07/02/2018 00:00

Publicação
11/01/2018 00:00

Petição
10/01/2018 00:00

Mero expediente
29/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
26/10/2017 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/09/2017 00:00

Petição
29/08/2017 00:00

Petição
24/08/2017 00:00

Publicação
17/08/2017 00:00

Procedência
14/07/2017 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Petição
25/05/2016 00:00

Documento
25/05/2016 00:00

Expedição de documento
24/05/2016 00:00

Petição
18/04/2016 00:00

Remessa
15/04/2016 00:00

Expedição de documento
14/04/2016 00:00

Publicação
13/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Mero expediente
06/04/2016 00:00

Expedição de documento
02/04/2016 00:00

Petição
18/07/2015 00:00

Publicação
15/07/2015 00:00

Mero expediente
08/07/2015 00:00

Publicação
18/06/2015 00:00

Petição
18/06/2015 00:00

Petição
24/03/2015 00:00

Petição
17/03/2015 00:00

Petição
13/03/2015 00:00

Publicação
13/03/2015 00:00

Publicação
10/03/2015 00:00

Documento
10/03/2015 00:00

Publicação
10/03/2015 00:00

Publicação
09/03/2015 00:00

Mero expediente
05/03/2015 00:00

Petição
30/01/2015 00:00

Petição
22/12/2014 00:00

Publicação
16/12/2014 00:00

Mero expediente
05/12/2014 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Publicação
07/11/2014 00:00

Petição
29/10/2014 00:00

Publicação
29/10/2014 00:00

Publicação
24/10/2014 00:00

Publicação
23/10/2014 00:00

Mero expediente
21/10/2014 00:00

Petição
20/10/2014 00:00

Petição
12/09/2014 00:00

Remessa
06/09/2014 00:00

Publicação
06/09/2014 00:00

Publicação
03/09/2014 00:00

Antecipação de Tutela
01/09/2014 00:00

Expedição de documento
01/09/2014 00:00

Documento
01/09/2014 00:00

Mero expediente
25/08/2014 00:00

Petição
19/08/2014 00:00

Petição
31/07/2014 00:00

Publicação
28/07/2014 00:00

Mero expediente
11/07/2014 00:00

Petição
10/07/2014 00:00

Publicação
30/06/2014 00:00

Mero expediente
17/06/2014 00:00

Documento
17/06/2014 00:00

Petição
17/06/2014 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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