23/06/2025 19:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contra-razões
12/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Comunicação eletrônica
19/02/2025 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 11:03

Expedição de sentença.
21/01/2025 16:32

Homologado o pedido
26/10/2024 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:56

Decorrido prazo de MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:00

Conclusos para julgamento
13/10/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8085667-28.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro Registrado(a) Civilmente Como Maria Dulce Hasselman Rodrigues Baleeiro Advogado: Jairo Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA58465) Advogado: Rafael Do Carmo Santos (OAB:BA69706) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8085667-28.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Sistema Remuneratório e Benefícios] Reclamante: REQUERENTE: MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO registrado(a) civilmente como MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para que aceite o munus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
02/10/2024 10:33

Expedição de intimação.
30/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2024 19:13

Conclusos para julgamento
16/02/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:44

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 18:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/11/2023 11:54

Recebidos os autos
09/11/2023 11:54

Juntada de decisão
09/11/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2023 12:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2022 16:04

Decorrido prazo de MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO em 11/10/2022 23:59.
14/10/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 06:05

Publicado Sentença em 26/09/2022.
03/10/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 12:15

Expedição de sentença.
23/09/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 09:18

Expedição de citação.
20/09/2022 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 10:16

Conclusos para julgamento
12/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 22:20

Expedição de citação.
22/06/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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