19/11/2024 14:15

Baixa Definitiva
19/11/2024 14:15

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:14

Juntada de Alvará
08/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:53

Processo Desarquivado
06/11/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:55

Baixa Definitiva
21/10/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:35

Homologada a Transação
21/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:21

Juntada de Ofício
09/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 8000312-21.2023.8.05.0258 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teofilândia Requerente: Valdete Souza Santos Advogado: Jonatas De Jesus (OAB:BA75025) Requerido: Sinha Empreendimentos E Transportes Ltda Advogado: Leonardo Altivo Amaral (OAB:MG96288) Requerido: Flavio Eustaquio Pereira Silva Advogado: Leonardo Altivo Amaral (OAB:MG96288) Requerido: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Advogado: Carlos Martins Souto Neto (OAB:BA43425) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000312-21.2023.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA REQUERENTE: VALDETE SOUZA SANTOS Advogado(s): JONATAS DE JESUS (OAB:BA75025) REQUERIDO: SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA e outros (2) Advogado(s): LEONARDO ALTIVO AMARAL (OAB:MG96288), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA registrado(a) civilmente como MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), CARLOS MARTINS SOUTO NETO registrado(a) civilmente como CARLOS MARTINS SOUTO NETO (OAB:BA43425) DECISÃO Quanto às preliminares dos Réus SINHÁ EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA e FLÁVIO EUSTÁQUIO PEREIRA SILVA.

Quanto à denunciação à lide da BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, essa preliminar já foi recepcionada e determinada a citação, sendo que a denunciada já contestou.

Os réus apresentaram a preliminar da ilegitimidade ativa da Autora, VALDETE SOUZA SANTOS, sob a alegação de que não restou comprovada a condição de ex-companheira da vítima falecida Pedro Marcos Oliveira Santos.

Tal preliminar não deve prosperar por haver diversos elementos indicativos dessa condição: no atestado de óbito (id 388112465) consta ela como declarante; declaração de convivência marital (id 388114017) constando a data como 09/out/2009; CADUNICO (id 414302511) onde consta o núcleo familiar; Carta de concessão de pensão por morte previdenciária (id 414302512); plano de saúde (id 414302514).

Assim, há de ser rechaçada.

Quanto a ilegitimidade ativa em face do veículo não estar em nome do falecido, também não merece prosperar, uma vez que a pessoa na qual o veículo encontra-se em nome, Sr.

ANDERSON OLIVEIRA VITORIA, prestou depoimento na Delegacia de Polícia da Cidade de Teofilândia - Bahia (id 411983918, pág. 11), no qual afirmou "que vendeu o veículo há mais de dois (02) anos; disse que chegou a procurar Pedro para transferir o documento de referido veículo para o nome do mesmo; disse que não deu tempo transferir o documento".

Como é sabido, o bem móvel se transmite pela tradição (entrega da coisa), ainda que em nome de outro esteja o registro (que é dado de caráter administrativo e não de direitos reais como o é no caso de bem imóvel).

Quanto à contestação da denunciada BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS: Desde já rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade ativa, pelos mesmos fundamentos acima apontados.

Ainda, tendo a denunciada confessado a obrigação de segurar a denunciante e impugnado o pedido autoral, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, sendo desnecessária a manifestação sobre as preliminares que já estão rejeitadas.

Quanto às provas: Os Réus na contestação requereram a oitiva de uma testemunha e expedição de ofício.

A denunciada à lide fez requerimento de forma genérica: depoimento pessoal da parte autora, depoimento pessoal da ré e prova pericial, sem especificar o fato controverso a ser provado e o objeto e a especialidade do profissional para realização da prova pericial, não cumprindo a decisão inicial.

Entretanto, tendo em vista que será possibilitado novamente à parte autora a especificação probatória (em razão da denunciação à lide), por paridade de armas, novamente possibilita-se às partes ampla especificação probatória, nos termos abaixo (pode, se o caso, apenas reiterar o pedido já feito e, caso não haja manifestação, será feito o exame do pedido anteriormente feito).

Por economia e celeridade processual e visando à decisão de saneamento e organização do processo, que pressupõe a especificação dos requerimentos probatórios para exame judicial, e em consonância com os princípios da colaboração e da não-surpresa (arts. 9 e 10 do CPC), digam as partes, em 15 dias, as provas que pretendem produzir, não bastando o protesto genérico por dada espécie probatória, sob consequência de julgamento antecipado do mérito.

Deve ser informado cada fato controverso a ser provado por cada item do requerimento probatório, com a indicação da relação direta entre a prova pretendida e a questão de fato, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

Ainda, caso se requeira a prova testemunhal, deverá já ser informado o rol com qualificação.

No caso de requerimento de prova pericial, deve-se indicar a formação acadêmica pretendida do profissional e, se for o caso, a especialidade dentro da respectiva ciência, bem como os quesitos e assistente técnico.

Apresentadas as manifestações de forma tempestiva, serão analisadas as alegações e/ou pertinência das provas apontadas como necessárias ao julgamento de mérito, devendo vir conclusos para decisão em saneamento.

Intimem-se.

Data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
27/09/2024 13:02

Expedição de Ofício.
14/09/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:21

Conclusos para decisão
26/08/2024 22:46

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 13:04

Expedição de citação.
12/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 15:05

Publicado Intimação em 28/09/2023.
21/10/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
10/10/2023 20:13

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 09:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2023 09:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2023 15:03

Expedição de citação.
28/07/2023 15:03

Expedição de citação.
18/05/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDETE SOUZA SANTOS - CPF: *05.***.*00-37 (REQUERENTE).
17/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:01

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/05/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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