06/12/2024 08:59

Baixa Definitiva
06/12/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 15:57

Extinto o processo por desistência
03/10/2024 12:27

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8010932-83.2019.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Yamaha Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Executado: Nilcelia De Jesus Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8010932-83.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750), MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916) REU: NILCELIA DE JESUS LIMA Advogado(s): DECISÃO A conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução é possibilidade facultada ao autor pelo artigo 4º do decreto-lei 911/69.

Dito isso, defiro o requerimento de Id. 421256109.

Quanto ao arresto o artigo 830 do CPC, bem como a jurisprudência do STJ, condicionam sua ocorrência à não localização do executado.

Portanto indefiro o requerimento de arresto, sem prejuízo de que nova análise.

Intime-se a parte autora, ora exequente, para que apresente a planilha atualizada de débito.

Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, pagar(em) o débito, ou nomear(em) bens à penhora, nos termos do art. 829 e parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil vigente.

Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em)-se sobre a nomeação.

Decorrendo, in albis, o prazo referido, deve a execução recair sobre os direitos do executado em relação ao bem dado em garantia do contrato de alienação fiduciária.

Não logrando êxito, fica de logo autorizado o Sr.

Oficial de Justiça a proceder a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal.

Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora.

Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC.

Dispensado ao Cartório confeccionar mandado, pois cópia da presente decisão juntamente com cópia da petição inicial servirá de mandado de citação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, data da assinatura.

JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito
27/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:05

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/07/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
18/02/2024 18:00

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/02/2024 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:56

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 04/10/2023 23:59.
24/09/2023 13:32

Publicado Intimação em 12/09/2023.
24/09/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
11/09/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 01:15

Mandado devolvido Negativamente
10/09/2023 09:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/09/2023 08:14

Juntada de Certidão
10/08/2023 21:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.
10/08/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
29/05/2023 15:08

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:19

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 09/11/2022 23:59.
27/01/2023 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2022 05:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
24/10/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
14/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 05:33

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:57

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:00

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 14:11

Publicado Despacho em 12/07/2022.
15/07/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 13:41

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 05:53

Publicado Intimação em 01/07/2022.
03/07/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 00:41

Mandado devolvido Negativamente
30/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 12:55

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 05:00

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 08:53

Publicado Intimação em 29/04/2022.
04/05/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
30/04/2022 02:48

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 29/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 01:02

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2022 15:51

Publicado Intimação em 01/04/2022.
12/04/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 13:07

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 03:32

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 14:47

Publicado Intimação em 25/11/2021.
26/11/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 06:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2021 04:24

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 18/10/2021 23:59.
10/10/2021 06:52

Publicado Intimação em 22/09/2021.
10/10/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
05/10/2021 14:22

Conclusos para decisão
01/10/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:32

Mandado devolvido Negativamente
10/08/2021 14:22

Expedição de Mandado.
10/08/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 13:21

Concedida a Medida Liminar
24/06/2020 04:29

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:37

Publicado Despacho em 24/03/2020.
30/03/2020 12:01

Conclusos para despacho
26/03/2020 19:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 16:21

Conclusos para despacho
20/03/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 13:55

Conclusos para decisão
25/10/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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