23/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:17

Expedição de intimação.
16/04/2025 08:52

Expedição de intimação.
16/04/2025 08:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:42

Expedição de intimação.
05/02/2025 14:43

Expedição de intimação.
05/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
08/10/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:51

Expedição de intimação.
02/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 07:51

Decorrido prazo de WASHINGTON DE JESUS VIEIRA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 03:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
20/08/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:08

Expedição de intimação.
07/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:48

Expedição de intimação.
29/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/07/2024 12:04

Expedição de intimação.
09/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:18

Recebidos os autos
09/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/05/2022 19:30

Publicado Intimação em 06/05/2022.
10/05/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 08:50

Publicado Intimação em 06/05/2022.
10/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 09:33

Expedição de intimação.
05/05/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 08:14

Expedição de intimação.
05/05/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
03/05/2022 18:15

Juntada de Petição de contra-razões
02/05/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 11:27

Expedição de intimação.
02/05/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2022 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos
01/05/2022 02:23

Decorrido prazo de WASHINGTON DE JESUS VIEIRA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 12:01

Conclusos para julgamento
19/04/2022 03:28

Decorrido prazo de WASHINGTON DE JESUS VIEIRA em 18/04/2022 23:59.
16/04/2022 02:33

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
10/04/2022 14:20

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
08/04/2022 23:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:05

Conclusos para julgamento
30/03/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 12:38

Expedição de intimação.
29/03/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 19:48

Expedição de intimação.
28/03/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 19:48

Julgado procedente o pedido
26/02/2022 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:15

Decorrido prazo de WASHINGTON DE JESUS VIEIRA em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 21:20

Conclusos para julgamento
20/02/2022 21:30

Publicado Intimação em 08/02/2022.
20/02/2022 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
10/02/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 16:52

Expedição de intimação.
07/02/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 16:00

Expedição de intimação.
07/02/2022 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 05:24

Decorrido prazo de WASHINGTON DE JESUS VIEIRA em 16/11/2021 23:59.
16/11/2021 13:19

Juntada de Certidão
12/11/2021 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 07:39

Decorrido prazo de WASHINGTON DE JESUS VIEIRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 21:00

Conclusos para despacho
03/11/2021 03:33

Publicado Intimação em 27/10/2021.
03/11/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 22:53

Publicado Intimação em 26/10/2021.
01/11/2021 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
28/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 13:58

Expedição de intimação.
26/10/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 12:06

Expedição de intimação.
25/10/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 21:09

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:14

Juntada de Petição de réplica
18/10/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 10:46

Expedição de intimação.
06/10/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2021 07:34

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2021 18:44

Conclusos para decisão
02/10/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo