29/10/2024 03:40

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 24/10/2024 23:59.
28/10/2024 22:51

Publicado Intimação em 03/10/2024.
28/10/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
07/10/2024 17:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/10/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE BELARMINO DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000667-29.2011.8.05.0052 Interdição/curatela Jurisdição: Casa Nova Requerente: Jose Belarmino Dos Santos Advogado: Marcio Franco Bacelar (OAB:BA25793-E) Requerido: Lidiane Carvalho Ferreira Advogado: Cacilda Castro Dos Santos (OAB:PE18375) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA 0000667-29.2011.8.05.0052 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: JOSE BELARMINO DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: LIDIANE CARVALHO FERREIRA Advogado(s): SENTENÇA 1.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO ajuizada por JOSE BELARMINO DOS SANTOS em face de LIDIANE CARVALHO FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. 2.

Diante do longo período que o presente feito permaneceu paralisado, sem impulso da parte interessada, a parte autora foi intimada, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, conforme determina o art. 485, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. 3.

Todavia, apesar de regularmente intimada por oficial de justiça (ID. 465006661), a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão ID n. 466350799. 4.

Os autos vieram-me conclusos. 5. É o relatório.

Decido. 6.

O CPC reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III).

Exige a lei que a parte seja intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. 7. É de se destacar que a ausência de manifestação da parte autora, após devidamente intimada, configura abandono do processo, conforme disposto no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" 8.

No caso em tela, a parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito, porém deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, consoante certidão de ID nº 466350799. 9.

Verificada a inércia da parte autora, mesmo após intimação pessoal, para dar andamento ao feito, não vislumbro outro caminho a seguir senão o da extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão do abandono. 10.

Posto isso, deixando de promover os atos necessários ao andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 11.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, salvo no caso de ter sido concedida a gratuidade da justiça.

Saliente-se que, havendo pedido de gratuidade judiciária não examinado por este Juízo, fica deferido neste momento, nos moldes do art. 98 do CPC, considerando a presunção estabelecida no art. 99, § 3°, do CPC. 12.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. 13.

Ciência ao Ministério Público. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 15.

Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/carta/ofício.

Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
01/10/2024 11:01

Baixa Definitiva
01/10/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 10:58

Expedição de intimação.
01/10/2024 07:48

Expedição de intimação.
01/10/2024 07:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/09/2024 20:15

Conclusos para julgamento
30/09/2024 20:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 12:30

Expedição de intimação.
02/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:39

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:40

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 27/09/2022 23:59.
18/06/2023 07:40

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
31/12/2022 22:24

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/12/2022 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
08/09/2022 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 17:26

Expedição de intimação.
08/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 15:58

Conclusos para despacho
30/10/2021 15:58

Expedição de intimação.
04/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
13/05/2021 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 13:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/04/2021 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 14:10

Expedição de intimação.
20/04/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:11

Conclusos para decisão
19/04/2021 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2019 03:42

Decorrido prazo de MARCIO FRANCO BACELAR em 19/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 03:42

Decorrido prazo de CACILDA CASTRO DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 00:36

Publicado Intimação em 26/07/2019.
28/07/2019 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 18:19

Expedição de intimação.
23/07/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 09:17

Conclusos para despacho
04/07/2019 09:29

Juntada de Certidão
26/05/2019 00:33

Devolvidos os autos
06/11/2018 18:32

CONCLUSÃO
06/11/2018 18:30

PETIÇÃO
06/11/2018 18:20

RECEBIMENTO
31/10/2018 13:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
24/10/2018 08:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/09/2018 15:58

RECEBIMENTO
26/09/2018 08:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/05/2018 17:56

CONCLUSÃO
02/05/2018 10:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/05/2018 10:44

PETIÇÃO
23/04/2018 10:22

DOCUMENTO
23/04/2018 10:22

MANDADO
17/04/2018 14:30

MANDADO
17/04/2018 14:30

MANDADO
21/03/2018 09:47

RECEBIMENTO
20/03/2018 08:54

ENTREGA EM CARGAVISTA
01/12/2017 13:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/08/2017 13:27

CONCLUSÃO
10/05/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/03/2017 15:45

RECEBIMENTO
09/03/2017 13:31

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/12/2016 17:05

CONCLUSÃO
14/12/2016 17:05

PETIÇÃO
14/12/2016 17:01

RECEBIMENTO
24/08/2016 13:58

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/12/2015 11:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/09/2014 12:03

DOCUMENTO
02/06/2014 14:12

DOCUMENTO
02/06/2014 09:08

MANDADO
29/04/2014 09:13

MANDADO
21/02/2014 14:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/08/2012 12:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/08/2011 12:46

AUDIÊNCIA
15/08/2011 11:09

LIMINAR
20/07/2011 14:08

CONCLUSÃO
20/07/2011 13:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2011

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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