30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059245-41.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patrimonial Celta Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059245-41.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PATRIMONIAL CELTA LTDA Ante a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos apresentados, para que produzam seus efeitos, determinando a expedição de requisição(ões) de pequeno valor (RPV) e/ou Precatório(s), em favor da parte credora, na forma por esta requerida.

Observe-se a legislação pertinente quanto aos limites de pequeno valor.

Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer atualização de seu crédito, bem como eventuais dados e/ou documentos necessários para o cumprimento da diligência, sob pena de preclusão.

Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa na distribuição.

Certifique-se o que for pertinente.

Intimem-se as partes, valendo cópia do presente como Mandado e/ou Ofício.

SALVADOR, 26 de outubro de 2023 Juiz(a) de Direito
25/09/2022 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2022 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2022 23:59.
01/07/2022 03:20

Decorrido prazo de Patrimonial Celta Ltda em 28/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:26

Publicado Despacho em 31/05/2022.
01/06/2022 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
29/05/2022 19:27

Expedição de despacho.
29/05/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 06:55

Conclusos para decisão
07/05/2021 07:05

Juntada de Petição de contra-razões
01/05/2021 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2021 23:59.
18/04/2021 12:50

Decorrido prazo de Patrimonial Celta Ltda em 30/03/2021 23:59.
19/03/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 05:32

Publicado Sentença em 08/03/2021.
09/03/2021 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 11:10

Expedição de sentença.
05/03/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2021 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2021 10:55

Conclusos para julgamento
06/01/2021 17:34

Juntada de Petição de contra-razões
06/01/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:25

Devolvidos os autos
10/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/12/2019 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Recebimento
10/10/2019 00:00

Reativação
21/08/2019 00:00

Recebimento
21/08/2019 00:00

Remessa
30/07/2019 00:00

Recebimento
23/07/2019 00:00

Baixa Definitiva
23/07/2019 00:00

Definitivo
05/07/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/04/2019 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/04/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Recebimento
14/11/2014 00:00

Petição
13/11/2014 00:00

Recebimento
16/10/2014 00:00

Publicação
01/10/2014 00:00

Expedição de documento
05/06/2012 00:00

Petição
07/07/2011 13:12

Mero expediente
07/07/2011 10:01

Recebimento
05/07/2011 19:10

Remessa
20/06/2011 14:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0309516-94.2016.8.05.0001

Luciana Ferreira de Souza

Worktime Assessoria Empresarial LTDA em ...

Advogado: Joao Glicerio de Oliveira Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2016 14:57

Exibir Processo

Processo nº 8000170-38.2019.8.05.0264

Lilian Alves de Oliveira

Tassio Silva Santos

Advogado: Eliene Freire Maciel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2019 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0805880-29.2017.8.05.0001

Municipio de Salvador

Habitacao e Urbanizacao da Bahia S A Urb...

Advogado: Nelma Oliveira Calmon de Bittencourt

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2017 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8000487-65.2021.8.05.0264

Julieferson Santos dos Reis

American Solucoes Eireli - EPP

Advogado: Eduardo Silva Navarro

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8000487-65.2021.8.05.0264

Julieferson Santos dos Reis

American Solucoes Eireli - EPP

Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2021 10:41

Exibir Processo