02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000302-56.2020.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Inhambupe Autor: Julielson Dos Santos Advogado: Jose Welder Correia Araujo (OAB:BA64516) Advogado: Uillian Silva Santos (OAB:BA44437) Reu: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Mariana Borges De Moura (OAB:BA56313) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000302-56.2020.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JULIELSON DOS SANTOS Advogado(s): JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (OAB:BA64516), UILLIAN SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como UILLIAN SILVA SANTOS (OAB:BA44437) REU: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s): MARIANA BORGES DE MOURA (OAB:BA56313) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JULIELSON DOS SANTOS, em face de CENCOSUD BRASIL COMERCIO LTDA SUPERMERCADO / G.

BARBOSA, ambos devidamente qualificados nos termos da exordial, conforme ID 55032041.

Designada audiência de conciliação, mediação e instrução, embora devidamente intimado, deixou o promovente de comparecer ao ato, enquanto que o réu se apresentou em juízo.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

DECIDO.

Dispõe a Lei n. 9.099/95: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; ... § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas.” Analisando-se a situação ventilada, percebe-se que o requerente, muito embora regularmente intimado, deixou de comparecer em juízo para o ato aprazado, sem apresentar justificativa, enquanto que o promovido se apresentou pontualmente.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e o faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Sem custas.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
27/09/2024 08:55

Expedição de intimação.
26/09/2024 13:06

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/01/2024 13:47

Conclusos para despacho
29/07/2023 21:56

Decorrido prazo de JOSE WELDER CORREIA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:39

Juntada de Termo de audiência
14/07/2023 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 05:25

Decorrido prazo de UILLIAN SILVA SANTOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 05:25

Decorrido prazo de MARIANA BORGES DE MOURA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:05

Publicado Intimação em 26/06/2023.
27/06/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 08:50

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:39

Expedição de citação.
07/06/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:07

Expedição de citação.
07/12/2022 12:03

Expedição de citação.
10/11/2022 14:15

Expedição de citação.
24/08/2020 10:04

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2020 14:04

Decorrido prazo de JOSE WELDER CORREIA ARAUJO em 09/07/2020 23:59:59.
05/08/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 15:19

Juntada de Petição de contestação
04/07/2020 19:58

Publicado Intimação em 24/06/2020.
03/07/2020 10:01

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
03/07/2020 09:52

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
25/06/2020 19:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 20:32

Conclusos para decisão
04/05/2020 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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