20/11/2024 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8002929-19.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Genilda Vieira Carvalho Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CÍVEL n. 8002929-19.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: GENILDA VIEIRA CARVALHO Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
25/09/2024 11:48

Baixa Definitiva
25/09/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 11:47

Expedição de decisão.
24/09/2024 13:48

Expedição de decisão.
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 13/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:48

Decorrido prazo de GENILDA VIEIRA CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:56

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
21/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:04

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:57

Recebidos os autos
13/08/2024 09:57

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/01/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 19:25

Decorrido prazo de GENILDA VIEIRA CARVALHO em 29/09/2022 23:59.
28/12/2022 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.
28/12/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
13/09/2022 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/09/2022 23:59.
04/09/2022 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2022 14:37

Juntada de Petição de apelação
31/07/2022 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/07/2022 23:59.
17/07/2022 14:07

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:57

Decorrido prazo de GENILDA VIEIRA CARVALHO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:31

Juntada de Petição de apelação
28/05/2022 14:32

Publicado Sentença em 27/05/2022.
28/05/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 09:21

Expedição de sentença.
26/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 10:38

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 07:26

Conclusos para julgamento
24/05/2022 07:26

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/02/2022 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/02/2022 23:59.
11/01/2022 08:37

Juntada de Petição de alegações finais
18/12/2021 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.
18/12/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
17/12/2021 04:24

Decorrido prazo de GENILDA VIEIRA CARVALHO em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 16:12

Expedição de ato ordinatório.
15/12/2021 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:47

Juntada de Petição de réplica
30/11/2021 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/11/2021 23:59.
24/11/2021 04:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
24/11/2021 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
19/11/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/11/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:27

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2021 01:05

Publicado Intimação em 30/09/2021.
10/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2021
28/09/2021 22:21

Expedição de citação.
28/09/2021 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 13:04

Expedição de despacho.
09/09/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 09:57

Conclusos para despacho
09/08/2021 07:34

Expedição de despacho.
09/08/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2021 06:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/04/2021 23:59.
29/03/2021 15:52

Publicado Despacho em 29/03/2021.
29/03/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 00:20

Expedição de despacho.
26/03/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:01

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 21:55

Decorrido prazo de GENILDA VIEIRA CARVALHO em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 07:25

Publicado Decisão em 27/01/2021.
25/01/2021 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 12:25

Conclusos para decisão
10/12/2020 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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