31/10/2024 17:04

Baixa Definitiva
31/10/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000417-56.2018.8.05.0069 Execução Fiscal Jurisdição: Correntina Exequente: Estado Da Bahia Executado: Serios Agropecuaria Ltda Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB:SP76544) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000417-56.2018.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SERIOS AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): JOSE LUIZ MATTHES (OAB:SP76544) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que o crédito tributário foi objeto de pagamento.

Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, haja vista que, segundo ela, houve o pagamento integral do crédito tributário perante a administração fazendária, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas, haja vista a ausência de pretensão resistida.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CORRENTINA/BA, 28 de agosto de 2024.

BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 13:54

Expedição de intimação.
28/08/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão
09/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:43

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:02

Expedição de intimação.
06/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 18:51

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
31/07/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 13:01

Expedição de citação.
10/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:17

Conclusos para decisão
15/10/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:49

Conclusos para despacho
18/12/2020 10:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/12/2020 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2020 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2020 08:08

Expedição de citação via Central de Mandados.
12/09/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 16:08

Conclusos para decisão
02/08/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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