15/07/2025 16:50

Expedição de sentença.
15/07/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:28

Expedição de sentença.
15/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:28

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:39

Conclusos para julgamento
18/02/2025 16:39

Expedição de despacho.
18/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:16

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8006972-72.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Virginia Conceicao Pinheiro Advogado: Alberto Joao De Araujo Silva Junior (OAB:BA36293) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006972-72.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO Advogado(s): ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como ALBERTO JOAO DE ARAUJO SILVA JUNIOR (OAB:BA36293) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): NUNGI SANTOS E SANTOS registrado(a) civilmente como NUNGI SANTOS E SANTOS (OAB:BA13398) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se os procuradores da requerente para réplica, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 27 de setembro de 2024.

César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito
30/09/2024 13:57

Expedição de despacho.
27/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 01:40

Decorrido prazo de VIRGINIA CONCEICAO PINHEIRO em 31/07/2024 23:59.
25/09/2024 11:09

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 20:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
17/07/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 11:52

Expedição de decisão.
05/07/2024 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 17:24

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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