10/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA FILHO em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/07/2025 23:59.
15/06/2025 02:47

Publicado Intimação em 10/06/2025.
15/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
12/06/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 13:50

Expedição de intimação.
06/06/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:22

Concedida a Medida Liminar
08/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
07/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Documento_1
28/03/2025 13:29

Expedição de ato ordinatório.
28/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
21/11/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 04:08

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BISPO SILVA em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009256-55.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Andrea De Souza Bispo Silva Advogado: Alberto Silva Filho (OAB:BA50609) Impetrado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009256-55.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: ANDREA DE SOUZA BISPO SILVA Advogado(s): ALBERTO SILVA FILHO (OAB:BA50609) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias.

Ato seguido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
27/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 10:04

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 01:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2024 01:22

Conclusos para decisão
08/09/2024 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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