30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000427-11.2024.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Edilene Reis Bomfim Advogado: Layna Ramalho Boaventura (OAB:BA79108) Advogado: Gabriel Arruda Silva (OAB:BA82925) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Hugo Costa Santiago Junior (OAB:BA68978) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI - 08/2023 Processo n. 8000427-11.2024.8.05.0160 DE ORDEM do Exmo.

Dr.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA, Juiz Direito Designado desta comarca de Maracás/BA, fica designada a audiência de Conciliação para o dia 21/11/2024 às 08:50 horas, que será realizada pelo CEJUSC através do link: https://webapp.lifesize.com/guest/5711723.

Determinou, ainda, o nobre Magistrado, que fossem procedidas as intimações e comunicações necessárias para a realização do ato, nos termos do(a) despacho/decisão id 468213181.

Caso a parte não tenha meios de acessar a sala virtual, pode comparecer ao Fórum da Comarca de Maracás, situado na Praça Ruy Barbosa, n. 671, Centro, Maracás – BA, no dia e horário supracitado, devendo comparecer MUNIDO(A) DE DOCUMENTOS PESSOAIS e utilizar a sala passiva para essa finalidade.

Para que as partes e advogados possam relatar intercorrências e tirar dúvidas, o número para contato do CEJUSC é o Whatsapp (77) 3441-4333.

Maracás, 14 de outubro de 2024 ZENILDO SOUZA SANTOS Escrivão/Escrevente
27/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/11/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS, #Não preenchido#.
21/11/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:37

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/11/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS, #Não preenchido#.
10/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MARACÁS INTIMAÇÃO 8000427-11.2024.8.05.0160 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Maracas Autor: Edilene Reis Bomfim Advogado: Layna Ramalho Boaventura (OAB:BA79108) Advogado: Gabriel Arruda Silva (OAB:BA82925) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Hugo Costa Santiago Junior (OAB:BA68978) Intimação: DECISÃO (...) Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à empresa ré que se abstenha de promover o desligamento ou, caso já tenha efetivado este, realize a retomada do fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, na unidade consumidora de instalação n.º de matrícula 186599358, localizada na Rua Amélia Pereira Santos, D-70, Bairro Morumbi, Maracás/BA, CEP: 45.360-000., referente à residência da autora EDILENE REIS BOMFIM, inscrita no CPF sob o n.º *38.***.*97-50, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitado ao valor da causa, sem prejuízo da sua majoração em caso de insistência no descumprimento.

Fica vedada à empresa ré, do mesmo modo, a inserção do nome da parte autora em cadastros de devedores, em razão dos débitos objeto do presente feito, sob pena de multa nos mesmos moldes acima.

Inverto o ônus da prova, em razão da nítida relação de consumo que existe entre as partes, à luz do art. 6º, VIII, do CPC.

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação.

Frustrada a conciliação, devem as partes, na própria assentada, formularem eventual requerimento de produção de prova, sob pena de preclusão, em razão do rito simplificado.

Intime-se o réu com antecedência de até 10 (dez) dias para a sessão supra designada, destacando não se aplicar o art. 334, caput, CPC, por ser incompatível com os critérios da simplicidade e celeridade consagrados na Lei n.º 9.099/95.

Nos termos do Enunciado n.º 10 do FONAJE, o réu poderá oferecer contestação, por petição, até a data da audiência ora designada, e, contestando, deverá promover a juntada da peça e dos documentos pertinentes aos autos, por meio digital.

Fica a parte requerida desde já ciente de que se a causa for de valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos, deverá comparecer à audiência acompanhado(a) por advogado ou, observados os requisitos legais, por defensor público.

Se o valor da causa for igual ou inferior a esta quantia, a assistência por advogado ou defensor público é facultativa.

Sendo a parte requerida pessoa jurídica, deverá ser representada por quem tenha poderes para tanto ou por preposto, devendo ser apresentado, no ato da audiência, o documento comprobatório dos poderes e a carta de preposição, sob pena de REVELIA.

Dou à presente decisão força de mandado de citação/intimação.

Publique-se.

Intime-se.

Cite-se.

Maracás-BA, data e horário registrados no sistema.

LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito Designado
01/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:05

Expedição de intimação.
01/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:13

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
01/08/2024 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:11

Expedição de intimação.
27/05/2024 21:51

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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