23/04/2025 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
28/01/2025 12:41

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/01/2025 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:39

Expedição de ofício.
25/10/2024 10:22

Expedição de sentença.
25/10/2024 10:22

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8104320-49.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Sonia Veralucia Novaes De Amorim Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8104320-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: SONIA VERALUCIA NOVAES DE AMORIM Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Tendo em vista a renúncia, pela parte autora, ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos ao ID 448512942 (considerando a publicação da Lei nº 14.260/20, que reduziu a obrigação de pequeno valor para 10 (dez) salários mínimos), bem como o Decreto Judiciário n. 106/2023, art. 1º parágrafo único, que determinou nos casos de RPV, que o valor do salário mínimo utilizado como parâmetro será aquele vigente na data do trânsito em julgado da sentença de conhecimento HOMOLOGO o valor da execução em R$ 14.120,00, sobre o qual deverá ser calculado o valor correspondente aos honorários de sucumbência objeto da condenação em sede de recurso inominado, se houver, e seu percentual arbitrado, a fim de que os ofícios de RPVs sejam emitidos separadamente, já que, nesse caso, diversos serão os credores.

Para crédito do valor da condenação, devem os credores (parte autora e advogado, este na eventualidade de existência de honorários sucumbenciais) informar nos autos os dados das respectivas contas bancária pessoais por força do quanto inserto no art. 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 106/2023, e na recomendação do Conselho Nacional de Justiça constante do Relatório de Inspeção do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de 13/06/2013, ficando, desde já, autorizado a executada em proceder ao depósito em conta judicial do valor líquido devido, na eventualidade da não informação das citadas contas pelos respectivos credores.

Informado os dados bancários, expeça-se os ofícios requisitórios na forma que dispõe o art. 535, do CPC, com as observações, no que for pertinente, trazidas pela Instrução Normativa nº 01/2018, do Tribunal de Justiça, já do conhecimento desta Secretaria.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/10/2024 11:41

Expedição de sentença.
02/10/2024 10:51

Homologado o pedido
19/07/2024 10:00

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:42

Decorrido prazo de SONIA VERALUCIA NOVAES DE AMORIM em 04/06/2024 23:59.
15/07/2024 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:15

Publicado Despacho em 24/05/2024.
13/06/2024 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
11/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:13

Cominicação eletrônica
22/05/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:45

Conclusos para julgamento
15/01/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
25/09/2023 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.
20/07/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2023 16:26

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:19

Decorrido prazo de SONIA VERALUCIA NOVAES DE AMORIM em 06/02/2023 23:59.
07/05/2023 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
29/04/2023 07:12

Publicado Sentença em 19/01/2023.
29/04/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
30/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:54

Expedição de sentença.
18/01/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2022 10:39

Conclusos para julgamento
06/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.
25/09/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2022
20/09/2022 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
20/09/2022 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
25/07/2022 08:15

Expedição de ato ordinatório.
25/07/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:31

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
13/07/2022 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.
13/07/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
09/07/2022 17:25

Expedição de ato ordinatório.
09/07/2022 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 17:24

Juntada de Certidão
08/12/2021 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.
23/11/2021 08:29

Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
23/11/2021 04:05

Publicado Sentença em 22/11/2021.
23/11/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 08:08

Expedição de sentença.
19/11/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
11/11/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 07:00

Expedição de ato ordinatório.
09/11/2021 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 07:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2021 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.
02/10/2021 20:13

Conclusos para julgamento
02/10/2021 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
02/10/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
01/10/2021 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 14:21

Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
26/09/2021 17:41

Expedição de ato ordinatório.
26/09/2021 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2021 17:40

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2021 08:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
26/09/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 19:13

Expedição de citação via Sistema.
23/09/2020 00:08

Audiência conciliação designada para 13/10/2021 08:55.
23/09/2020 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004452-12.2024.8.05.0049

Gregorio Goncalves dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/12/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 8004452-12.2024.8.05.0049

Gregorio Goncalves dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joao Mendes Queiroz Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 8000034-55.2015.8.05.0046

Sandra Pinheiro da Silva Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nivea da Silva Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2015 12:22

Exibir Processo

Processo nº 8025472-63.2024.8.05.0080

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Marcia Regina de Oliveira Almeida

Advogado: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 8003433-08.2021.8.05.0006

Municipio de Amargosa

Jose Almeida dos Santos

Advogado: Caio Moura Lomanto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2021 15:55

Exibir Processo