04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0000535-30.2006.8.05.0154 Execução Da Pena Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: Claudio Schleder Advogado: Wellinghton Taylor Giovanuci (OAB:BA29318) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 0000535-30.2006.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: CLAUDIO SCHLEDER Advogado(s): WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (OAB:BA29318) DECISÃO Trata-se de execução de pena de CLAUDIO SCHLEDER, condenado à pena privativa de liberdade de reclusão.

O reeducando foi condenado, incurso nas penas do art. 213 do CP, a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado.

Constata-se que o Ministério Público pugnou pela declaração de extinção da pena, tendo em vista que o apenado não descumpriu as condições do livramento condicional (id. 186146908).

Houve a determinação de arquivamento dos autos, em razão do cumprimento da pena (id. 302326256).

O reeducando foi intimado para recolher as custas finais, o que foi realizado (id. 386095690).

Recolhidas as custas e declarada a extinção pelo cumprimento da pena, a execução deve ser extinta.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos.

Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO Juiz de Direito
15/05/2022 03:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.
15/05/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 16:20

Comunicação eletrônica
10/05/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
15/03/2022 20:48

Devolvidos os autos
26/10/2021 16:42

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
06/12/2019 11:21

DOCUMENTO
06/12/2019 10:38

RECEBIMENTO
29/11/2019 13:17

MERO EXPEDIENTE
10/12/2018 11:21

CONCLUSÃO
14/09/2017 13:52

PETIÇÃO
13/09/2017 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
12/09/2017 16:34

RECEBIMENTO
16/08/2017 13:55

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/07/2017 12:35

RECEBIMENTO
05/07/2017 15:19

MERO EXPEDIENTE
11/02/2011 10:01

RECEBIMENTO
04/02/2011 10:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
06/12/2006 08:56

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2006

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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