TJBA - 0029094-92.2011.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0029094-92.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Abel Ribeiro De Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029094-92.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Abel Ribeiro de Souza Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.
No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo.
Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.
Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.
Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias.
Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora.
Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei.
Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito -
21/07/2021 09:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.
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14/07/2021 09:21
Decorrido prazo de Abel Ribeiro de Souza em 13/07/2021 23:59.
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29/06/2021 19:51
Publicado Despacho em 16/06/2021.
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29/06/2021 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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14/06/2021 18:26
Expedição de despacho.
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14/06/2021 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/06/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 13:48
Conclusos para decisão
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19/06/2020 05:41
Devolvidos os autos
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/09/2016 00:00
Recebimento
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06/09/2016 00:00
Publicação
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30/08/2016 00:00
Por decisão judicial
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29/08/2016 00:00
Petição
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29/08/2016 00:00
Recebimento
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11/03/2016 00:00
Publicação
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04/03/2016 00:00
Mero expediente
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30/06/2012 00:00
Publicação
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28/06/2012 00:00
Recebimento
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27/06/2012 00:00
Por decisão judicial
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14/06/2012 00:00
Petição
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12/07/2011 15:04
Recebimento
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07/07/2011 16:41
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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01/07/2011 14:29
Conclusão
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01/07/2011 09:20
Ato ordinatório
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27/06/2011 07:12
Protocolo de Petição
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27/05/2011 12:03
Expedição de documento
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20/04/2011 06:55
Mero expediente
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19/04/2011 17:01
Mero expediente
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19/04/2011 06:36
Conclusão
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15/04/2011 11:37
Recebimento
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12/04/2011 08:17
Remessa
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31/03/2011 11:12
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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