07/07/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:47

Juntada de Petição de réplica
31/10/2024 11:56

Audiência de justificação conduzida por em/para , .
31/10/2024 11:54

Juntada de informação
31/10/2024 11:51

Juntada de Termo de audiência
30/10/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 22:50

Publicado Despacho em 02/10/2024.
16/10/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8041862-54.2024.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: Wt Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Josivaldo Da Cruz Santos (OAB:BA34900) Advogado: Jacivania Barbosa Martins (OAB:BA66527) Reu: Luiz Carlos Simoes Franco Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8041862-54.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: WT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Requerido(a) REU: LUIZ CARLOS SIMOES FRANCO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com pedido de tutela de urgência proposta por WT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - EPP em face de LUIZ CARLOS SIMÕES FRANCO.

A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção.

O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, desde que comprove impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula 481 do STJ.

No caso em tela, a parte autora juntou aos autos certidão positiva de ações trabalhistas (ID 441766691), demonstrando a existência de processos trabalhistas em andamento contra a empresa.

Alegou ainda que teve que fechar suas portas em razão da pandemia, entregou seu estoque para comissão de representantes para viabilizar o término de obra, e encontra-se com a conta bancária bloqueada em virtude das ações trabalhistas.

Diante dos documentos e informações apresentados, considero suficientemente demonstrada a atual situação de hipossuficiência financeira da empresa autora, que aparentemente não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer sua manutenção.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC, ressalvada a possibilidade de revogação caso demonstrada alteração em sua situação econômica.

Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo audiência de justificação para o dia 31.10.24, às 09:45 horas, sessão que será realizada presencialmente na sala de audiências deste juízo.

Nos termos do art. 562 do Código de Processo Civil, cite-se a requerida para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.

Salvador, 11 de setembro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
28/09/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:18

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/10/2024 09:45 em/para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
02/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
31/03/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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