22/10/2024 17:44

Baixa Definitiva
22/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA DANTAS DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de TARCIO JESUS SANTANA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8052212-07.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sabrina Santana Dantas Dos Santos Impetrado: Juiz De Direito De Jequie Vara Do Juri E Execuções Penais Paciente: Tarcio Jesus Santana Advogado: Sabrina Santana Dantas Dos Santos (OAB:SP196552) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL: 8052212-07.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma Relatora: Desa.

Soraya Moradillo Pinto Impetrante: SABRINA SANTANA DANTAS DOS SANTOS Paciente: TÁRCIO JESUS SANTANA Advogado (a): Sabrina Santana Dantas dos Santos (OAB/SP 196.552) Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JEQUIÉ/BA Procurador de Justiça: Ulisses Campos de Araújo ACORDÃO HABEAS CORPUS CRIMINAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DUPLO HOMICÍDIO TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL.

PROCESSO PENAL.

PRISÃO PREVENTIVA. 1.

ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL.

INOCORRÊNCIA.

GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME A EVIDENCIAR A PERICULOSIDADE DO AGENTE.

FUGA DO PACIENTE APÓS OS FATOS DELITUOSOS.

SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O PERICULUM LIBERTATIS, FRENTE À NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA CAUSA QUE APONTAM PARA A INDISPENSABILIDADE DA PRISÃO IMPOSTA. 2.

AVENTADAS DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

NÃO VERIFICAÇÃO.

DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO.

CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA QUE APONTAM PARA A INDISPENSABILIDADE DA PRISÃO DECRETADA, COMO ÚLTIMA E EXCEPCIONAL MEDIDA, SENDO INSUFICIENTES AS MEDIDAS MENOS GRAVES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 3.

VENTILADAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

A FAVORABILIDADE DOS PREDICATIVOS SUBJETIVOS É INSUFICIENTE PARA, ISOLADAMENTE, OBSTAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, QUANDO PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS.

CONCLUSÃO: ORDEM DE HABEAS CORPUS CONHECIDA E DENEGADA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus n.º 8052212-07.2024.8.05.0000, da Comarca de Jequié/BA, em que figuram, como Impetrante, a advogado Sabrina Santana Dantas dos Santos (OAB/SP 196.552), como Paciente, TÁRCIO JESUS SANTANA, e, como autoridade coatora, o Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca de Jequié/BA, ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Criminal – Segunda Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DENEGAR A ORDEM, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica).

Desa.

Soraya Moradillo Pinto Relatora Procurador (a) de Justiça
04/10/2024 01:03

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:58

Denegado o Habeas Corpus a TARCIO JESUS SANTANA - CPF: *75.***.*95-56 (PACIENTE)
01/10/2024 14:01

Denegado o Habeas Corpus a TARCIO JESUS SANTANA - CPF: *75.***.*95-56 (PACIENTE)
01/10/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 12:09

Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024 16:33

Incluído em pauta para 24/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/09/2024 17:13

Solicitado dia de julgamento
09/09/2024 16:32

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de SABRINA SANTANA DANTAS DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de TARCIO JESUS SANTANA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE JEQUIE VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 05:52

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
20/08/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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