TJBA - 0085798-28.2011.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085798-28.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Das Gracas Mesquita Passos Advogado: Luciano Pinho De Almeida (OAB:BA13953) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0085798-28.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Maria das Gracas Mesquita Passos Advogado(s): LUCIANO PINHO DE ALMEIDA (OAB:BA13953) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
17/08/2020 23:02
Devolvidos os autos
-
16/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
20/09/2018 00:00
Recebimento
-
30/09/2013 00:00
Recebimento
-
11/10/2011 09:01
Mero expediente
-
03/10/2011 15:01
Recebimento
-
12/09/2011 11:02
Remessa
-
19/08/2011 08:54
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2011
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8086244-69.2023.8.05.0001
Agenor Pereira Trindade Filho
Realize Credito, Financiamento e Investi...
Advogado: Emily Fernanda Gomes de Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/07/2023 12:12
Processo nº 8136085-96.2024.8.05.0001
Leonardo Batista Dourado
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Pedro Burgos Soares Neto
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/09/2024 17:12
Processo nº 8016914-05.2024.8.05.0274
Manoel Ferreira de Barros
Jeane Bento do Nascimento
Advogado: Iago Franco David
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 27/09/2024 11:53
Processo nº 8077491-31.2020.8.05.0001
Celia Marcia Santos Damasceno
Banco do Brasil S/A
Advogado: Hugo Anselmo de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/06/2025 10:37
Processo nº 0112336-95.2001.8.05.0001
Banco Nacional S A em Liquidacao
Vera Marta da Silva Duarte
Advogado: Daniela Nogueira Guimaraes de Abreu
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/11/2001 16:25